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Cabo Verde deverá reactivar a comissão nacional responsável pela coordenação das questões relacionadas com armas ligeiras, de pequeno calibre e munições, uma estrutura que deixou de funcionar. A recomendação foi apresentada no encerramento da avaliação nacional de referência sobre a gestão de armas e munições, promovida pela Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com a participação de diferentes instituições nacionais.
Segundo Abayomi Adiomi, responsável pela equipa de avaliação da Comissão da CEDEAO e chefe interino da área de Armas Ligeiras e Contribuições para a Paz, no Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança, a inexistência desta estrutura constitui uma lacuna na coordenação das entidades nacionais envolvidas no controlo de armas.
“Cabo Verde precisa de estabelecer uma comissão nacional para as armas ligeiras e de pequeno calibre”, afirmou, explicando que o órgão deverá assegurar a articulação entre as instituições com responsabilidades nesta matéria.
Além da reactivação da comissão, o responsável apontou a necessidade de reforçar a formação dos profissionais das Alfândegas, da Polícia e de outras entidades competentes, bem como de garantir os equipamentos necessários ao desempenho das suas funções.
Abayomi Adiomi destacou ainda a importância de Cabo Verde ter em consideração os procedimentos da CEDEAO aplicáveis à transferência de armas, de modo a assegurar o cumprimento das regras regionais sempre que o país estiver envolvido neste tipo de operações.
A reactivação da estrutura nacional foi também confirmada por Camilo da Graça, representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, que adiantou que o órgão deverá passar a ser liderado pela Polícia Nacional.
De acordo com o representante, trata-se de um mecanismo interministerial e interdisciplinar, que deverá acompanhar a gestão de armas e munições no país e produzir relatórios periódicos que permitam comparar a situação nacional com a dos restantes Estados-membros da CEDEAO.
A necessidade de melhorar a partilha de informações e a coordenação operacional entre as instituições foi igualmente destacada por Mohamed Coulibaly, representante do Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR).
Após quatro dias de trabalho com representantes da Polícia Nacional, das Forças Armadas, das Alfândegas, da Polícia Judiciária e de outras entidades, o responsável apontou como prioridade o reforço da cooperação institucional, tanto na troca de informações como na realização de operações conjuntas.
Entre as medidas identificadas estão as acções de sensibilização, a recolha voluntária de armas e a destruição de armamento obsoleto ou apreendido pelas autoridades.
Mohamed Coulibaly considerou que o enquadramento legislativo nacional registou progressos significativos, destacando a lei de 2023 que estabelece o regime jurídico das armas e munições em Cabo Verde. Segundo explicou, o diploma incorpora disposições da convenção da CEDEAO e elementos do Tratado sobre o Comércio de Armas.
Apesar dos avanços legais, o representante da UNIDIR assinalou necessidades de formação, sobretudo nas técnicas de marcação e destruição de armas, assim como na aquisição de máquinas destinadas à marcação do armamento.
A avaliação abrangeu as diferentes etapas do ciclo de vida das armas, desde a importação e o armazenamento até à gestão segura das munições e à destruição do material obsoleto.
O responsável considerou positivo o balanço dos trabalhos, sublinhando que as instituições nacionais identificaram as suas necessidades e áreas em que o apoio técnico e material da cooperação internacional poderá ser importante.
A participação das mulheres e dos jovens nas campanhas de sensibilização foi outra das recomendações apresentadas, com particular atenção à prevenção da violência armada e à promoção de comportamentos que afastem os jovens da utilização de armas.
A proliferação de armas, incluindo as de fabrico artesanal, foi também abordada durante os trabalhos. Camilo da Graça afirmou que as autoridades pretendem analisar medidas para combater este fenómeno, tendo em conta os riscos que a circulação de armas representa para a segurança pública.
O representante referiu igualmente a necessidade de reforçar os meios de fiscalização nas Alfândegas, sobretudo através de equipamentos como scanners, para melhorar a detecção de armas convencionais que possam entrar no território nacional sem serem identificadas.
A discussão incluiu ainda questões relacionadas com a criminalidade organizada e com a prevenção de actividades criminosas envolvendo armas.
A avaliação nacional de referência procurou identificar os progressos alcançados, as lacunas existentes e as necessidades institucionais de Cabo Verde no domínio da gestão de armas e munições, com vista ao reforço da segurança e ao cumprimento dos compromissos nacionais e regionais.
