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A informação foi avançada hoje pelo presidente do Tribunal, o juiz Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, durante uma conferência de imprensa dedicada à divulgação desta missão.
“O objectivo é divulgar o Tribunal no seio da Comunidade, dar a conhecer o seu papel, a nossa jurisprudência, os juízes que compõem o Tribunal e como aceder a ele, desde a apresentação da petição inicial até à sentença final. Queremos que o maior número possível de pessoas, nomeadamente advogados, juízes e estudantes, se inteire do que estamos efectivamente a fazer”, afirmou.
O juiz Ricardo Gonçalves explicou que, actualmente, Cabo Verde tem quatro casos pendentes no Tribunal da CEDEAO e que muitas pessoas desconhecem que podem recorrer a esta instância em caso de violação dos seus direitos.
“Cabo Verde tem, neste momento, quatro processos pendentes, e estou confiante de que, ao final desta campanha de sensibilização, todos terão informação adicional sobre como aceder ao Tribunal e defender os seus direitos. Não irei mencionar nomes, mas durante a nossa clínica jurídica e os encontros com magistrados judiciais, será possível conhecer mais detalhes sobre estes processos, que envolvem cidadãos cabo-verdianos e membros da comunidade contra cidadãos cabo-verdianos”, acrescentou.
A missão inclui ainda a realização de uma clínica jurídica, uma iniciativa que, segundo o presidente, permitirá esclarecer dúvidas dos participantes sobre o funcionamento do Tribunal.
“A clínica consiste essencialmente numa sessão de perguntas e respostas da sociedade civil sobre o Tribunal, o que faz, como aceder, quais são os protocolos fundamentais, como está constituído e qual o seu mandato. Acredito que será um momento extraordinário de troca de informações entre os funcionários do Tribunal e os estudantes ou cidadãos que participarem”, concluiu.
Durante a missão, está também previsto um encontro com estudantes de Direito da Universidade Jean Piaget, no dia 22 de janeiro, com o objectivo de partilhar os instrumentos jurídicos da CEDEAO.
