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O presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO), Alcides de Pina, decidiu suspender a realização de novas audições da comissão depois de o Primeiro-Ministro, que acumula a pasta das Finanças e o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) terem faltado às duas convocatórias enviadas sem que tivesse sido comunicada qualquer justificação.
Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Alcides de Pina explicou que os pedidos de convocatória foram encaminhados ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional, a quem compete fazer a intermediação com as entidades chamadas a prestar esclarecimentos aos deputados. No entanto, segundo o responsável, a Comissão não recebeu qualquer informação sobre a indisponibilidade dos dois responsáveis para comparecerem às audições.
“Não sei se o gabinete do Presidente deu encaminhamento aos meus pedidos de convocatória ou se deu encaminhamento e não obteve qualquer resposta da parte dessas duas entidades”, afirmou, justificando que decidiu não avançar com novas convocatórias enquanto não forem esclarecidas as razões das ausências.
A situação agravou-se quando, segundo Alcides de Pina, o grupo parlamentar do PAICV propôs que, em vez do ministro das Finanças, fosse ouvida a secretária de Estado da área. A proposta provocou um desentendimento entre as bancadas dos dois maiores partidos, uma vez que a CEFO considerou que a audição deveria respeitar a responsabilidade política dos membros do Governo perante o Parlamento.
O presidente da Comissão invocou o artigo 198.º da Constituição da República, que estabelece que o Primeiro-Ministro, o Vice-Primeiro-Ministro e os ministros têm responsabilidade política perante a Assembleia Nacional, enquanto os secretários de Estado respondem politicamente perante o Primeiro-Ministro e os respectivos ministros.
“Tratando-se de uma intenção que consideramos ir claramente contra a Constituição da República, não podíamos fazer aquilo. O pedido tinha de ir precisamente ao titular da pasta, neste caso, ao ministro das Finanças”, sustentou.
Alcides de Pina contou que, perante a insistência do PAICV para que fosse convocada a secretária de Estado, a Comissão voltou a solicitar a audição do titular da pasta, mas, na segunda convocatória, também não recebeu qualquer resposta do gabinete do presidente da Assembleia Nacional.
O responsável considerou anormal a ausência de qualquer resposta institucional, sobretudo porque caberia ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional informar formalmente a Comissão sobre o encaminhamento dos pedidos e a disponibilidade das entidades convocadas.
Governo poderá indicar outro membro do Governo
Questionado sobre os próximos passos, Alcides de Pina revelou que a questão está a ser discutida entre a direcção do grupo parlamentar do MpD, o gabinete do presidente da Assembleia Nacional e o Governo.
Segundo avançou, existe a possibilidade de o Primeiro-Ministro indicar outro membro do Governo para o representar na audição sobre as matérias da competência do Ministério das Finanças. Contudo, até ao momento da entrevista, o presidente da CEFO ainda não tinha recebido uma comunicação oficial nesse sentido.
Caso não haja entendimento, as audições não serão realizadas. A Comissão terá, ainda assim, de concluir o processo de apreciação das matérias orçamentais e emitir o parecer final a ser discutido em plenária.
Nesta fase, explicou Alcides de Pina, as restantes comissões especializadas devem remeter os respectivos pareceres à CEFO, que ficará responsável por reunir os contributos num documento único para apreciação da Assembleia Nacional.
Participação contra director da Assembleia Nacional
Além das ausências nas audições, Alcides de Pina manifestou também estranheza com o facto de os órgãos de comunicação social não terem comparecido numa reunião que estava agendada para ouvir as entidades convocadas.
Segundo relatou, só depois de questionar a ausência dos jornalistas foi informado de que um director da Assembleia Nacional tinha enviado uma nota aos órgãos de comunicação social a comunicar que não haveria audição.
O presidente da CEFO afirmou que não tinha conhecimento dessa comunicação, apesar de ser o responsável pela Comissão e de não ter sido ele a determinar qualquer cancelamento da reunião.
“Eu, que sou o Presidente da Comissão, fiquei sem ter conhecimento. Achei isto estranho e, por essa razão, fiz uma participação ao senhor Presidente, porque coisas destas não devem, de facto, acontecer”, declarou.
A participação foi dirigida ao presidente da Assembleia Nacional, a quem Alcides de Pina comunicou a situação, considerando que a desconvocação dos jornalistas sem o conhecimento da presidência da Comissão constitui um procedimento que não deveria ter ocorrido.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1301 de 04 de Novembro de 2026.
