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O governante reage desta forma ao documento proposto do Conselho da Administração da empresa pública de comunicação social, que continua a gerar controvérsia.
“Eu creio que, havendo exageros, havendo ilegalidades, o código não tem pernas para andar. E temos que ser conscientes e consequentes. Havendo abertura e havendo uma mesa para o diálogo, esse diálogo tem que ser feito entre o sindicato que representa os jornalistas e o Conselho da Administração. Portanto, o código não tem pernas para andar caso tenha inconstitucionalidades”, afirma.
O ministro diz que ainda não tem qualquer parecer jurídico, nem da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), nem do próprio Conselho da Administração, apesar de já ter pedido “que todos os aspectos legais fossem cumpridos”.
Abraão Vicente considera que o conselho de Administração da RTC deve reconhecer as falhas da proposta de Código e, se for necessário, todo o documento deve ser retirado.
“Nós precisamos ter os pareceres jurídicos e o Conselho da Administração da RTC tem de ter a humildade de reconhecer as falhas do documento e, se for necessário, acatar aquilo que é a recomendação da presidente da AJOC, que é retirar o documento para se fazer outro de raiz. Porque o principal aqui é reconhecer que há reconhecimento unânime que é preciso um código”, diz.
Reacções
A proposta de Código de Ética da RTC já foi rejeitada pela Associação Sindical dos Jornalistas.
Por seu turno, o administrador executivo da empresa, Seidi dos Santos, disse que o documento em consulta não viola a Constituição e que a sua rejeição pela AJOC não vincula todos os trabalhadores da empresa.
Quanto ao PAICV, o maior partido da oposição classificou o código de "atentado ao Estado de Direito Democrático" e prometeu socorrer-se de todos os meios para impedir a sua implementação, o que para Abraão Vicente configura uma abordagem "irresponsável, anti-patriótica e infantil".
O ministro que tutela a Comunicação Social pede calma, desejando que a AJOC faça o seu trabalho e que o Conselho da Administração respeite os direitos dos trabalhadores.
Abraão Vicente falava hoje aos jornalistas, na cidade da Praia, à margem da abertura da formação dos profissionais dos meios de comunicação social para a prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
