A posição do PAICV foi avançada hoje, pelo vice-presidente, Rui Semedo, numa conferência de imprensa, na cidade da Praia.
“Este código, porque anda na contra-mão da Constituição, das Lei da Imprensa e do Estatuto dos Jornalistas, é um atentado claro ao Estado de Direito Democrático e à democracia”, afirma Rui Semedo.
“O PAICV vai utilizar todos os instrumentos legítimos para impedir a sua concretização", garante.
Para Rui Semedo, a proposta “quer dar uma machadada nos ganhos somados ao longo de muitos anos que têm colocado Cabo Verde na linha de frente dos países que promovem a liberdade de imprensa.”
Segundo o dirigente tambarina, vários episódios têm beliscado o relacionamento do poder público com a comunicação social, pelo que se justifica a actuação do PAICV.
“A começar pelo deslumbramento do ministro [Abraão Vicente], seguido de nomeações à margem da lei, interferências abusivas, suspensões ou reconfiguração de programas para afastar jornalistas incómodos, despedimentos problemáticos via redes sociais, tentativas claras de censura, de manipulação ou de instrumentalização”, aponta.
“Em democracia, quem perde as eleições não perde nem a voz, nem o direito de se exprimir, e quem ganha não conquista o direito de silenciar os outros”, conclui Rui Semedo, chamando a atenção para o facto de se estar tornar frequente a violação da Constituição, dos direitos dos jornalistas e do direito laboral.
Sobre a elaboração do polémico Código de Ética, a RTC fez saber que se inspirou nos grandes órgãos de comunicação social do mundo, como BBC, RTP, Washigton Post, The Guardian, The Wall Street Journal, Reuters, The New York Times, Bloomberg, entre outros.