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Em causa está o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgado na sexta-feira, que assinala, entre outras, como uma das principais questões de direitos humanos em 2017 no país, a violação da liberdade de imprensa, aspecto que foi destacado pela comunicação social, mas é contestado pelo Executivo.
Rui Semedo, deputado e vice-presidente do PAICV, considerou hoje, durante o debate parlamentar, que o relatório veio confirmar "o que vem sendo constatado, criticado e denunciado" por jornalistas, oposição e sociedade civil.
"É cada vez mais evidente que o Governo, designadamente o ministro que tutela a comunicação social, não tem sabido lidar, nem com a liberdade de expressão, nem com a independência dos jornalistas e muito menos com a autonomia dos órgãos de comunicação social", disse.
"A própria reacção do Governo a este facto anotado pelo relatório é demonstrativa da forma torpe como o Executivo lida com os profissionais da comunicação social, com total desrespeito, com profundo desprezo, configurando esse acto, em si, mais um atentado directo à liberdade de imprensa", acrescentou.
O tratamento jornalístico do relatório foi contestado pelo Governo de Cabo Verde, nomeadamente pelo ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que tutela a comunicação social, que considera que o documento "é taxativo" ao afirmar que durante 2017 "a imprensa independente estava activa e expressou uma ampla variedade de opiniões sem restrições".
Na reacção às notícias, através de comunicado, mas também em publicações nas páginas pessoais na rede social Facebook, o ministro e, posteriormente, também o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, negaram a existência no relatório de qualquer referência a violações da liberdade de imprensa no país.
Recorrendo à expressão "Fake News [notícias falsas], acusaram os jornalistas cabo-verdianos de terem publicado acriticamente o tratamento dado pela Lusa ao relatório do Departamento de Estado e de estarem a ser "capitaneados" pela agência.
Para Rui Semedo, faltou ao Governo, neste caso, "bom discernimento, bom senso, responsabilidade e humildade para reconhecer as falhas", considerando que "atirou para todos os lados, tendo, como sempre, o mesmo alvo que é a imprensa, que se tornou numa espécie de inimigo de estimação do executivo".
A Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) posicionou-se segunda-feira sobre esta questão, considerando as declarações do Governo "irresponsáveis" e reveladoras de "desprezo" pelos jornalistas cabo-verdianos.
O chefe de Estado cabo-verdiano, instado a comentar, considerou que o relatório tem aspectos que não podem ser ignorados e pediu trabalho para os melhorar.
O departamento de Estado norte-americano assinalou a violação da liberdade de imprensa pelo Governo, o abuso de força policial e mortes arbitrárias como algumas dos principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde, em 2017.
O relatório anual sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano mantém também os alertas para questões como o tratamento abusivo e desumano nas cadeias, corrupção, tráfico de pessoas e falhas na protecção de crianças e de trabalhadores migrantes.
