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Numa declaração política feita hoje no Parlamento, o presidente da UCID, António Monteiro, entende que a tutela violou o direito internacional, colocou em causa a imagem externa de Cabo Verde e deu um sinal grave de intolerância em matéria de reconhecimento e protecção das liberdades colectivas.
“E nota-se que o Ministério da Administração Interna é o principal departamento do Estado encarregado de proteger as liberdades colectivas. Se tem à sua frente uma pessoa que não se ajusta com esta finalidade, então essa pessoa deve ser demitida. Por isso pedimos a imediata demissão do senhor Paulo Rocha do cargo de ministro da Administração Interna, por este não ter sabido lidar com uma situação tão complexa, delicada e melindrosa como foi o processo dos polícias”, entende.
A UCID vai mais longe e acusa Paulo Rocha de atropelo a Constituição da República, atentado ao estado de direito democrático e de falta de respeito pela liberdade sindical.
“Como se não bastasse esses atropelos, eis que surge a severa punição aplicada aos dirigentes do SINAPOL, que mostra que o senhor ministro da Administração Interna não teve respeito pela liberdade sindical. Mostra que ele não está disposto a respeitar a Constituição da República, nem tão pouco os compromissos internacionais a que Cabo verde se encontra vinculado, nomeadamente as normas da organização internacional do trabalho”, considera.
Em defesa do Governo, o MpD acusa a UCID de “fuga em frente”. O deputado do partido no poder, João Gomes entende que não há razão para pedir a cabeça do ministro, apontando ganhos como “a diminuição da criminalidade, a entrada em funcionamento, esta terça-feira, do sistema de videovigilância, no âmbito do projecto Cidade Segura, e o acordo com o SINAPOL para evitar uma nova greve na polícia.
“Depois de uma grande vitória do Governo e da Polícia que chegaram a um acordo para que o pré-aviso de greve fosse suspenso, agora vem-se pedir a cabeça do membro do Governo que é o principal responsável pela melhoria do ambiente que temos em termos de segurança. Isso é incompreensível. Portanto, é uma fuga em frente. O senhor ministro está a fazer um excelente trabalho, como este Governo está a fazer um excelente trabalho a nível da segurança no país”, defende.
O PAICV entrou no debate para apoiar a declaração política da UCID. O parlamentar Rui Semedo volta a acusar o executivo de represálias e intimidação.
“O Governo, tal como se previa, veio a pressionar a classe, os seus profissionais, veio lançar mão a represálias, a intimidação e depois a punição. Mas, reparem bem, foi punido precisamente o responsável sindical numa mensagem clara: se voltarem a fazer greves, outros vão ver as consequências”, diz.
A Direcção Nacional da Polícia Nacional já disse que a punição dos organizadores e promotores da greve e manifestações ocorridas em Dezembro de 2017, aconteceu porque os seus organizadores, entre outras razões, promoveram “e organizaram manifestações públicas ilegais nas diversas cidades do país e violaram a lei que proíbe o porte de armas durante manifestações.
Na base da greve estiveram, entre outras reivindicações, a actualização salarial do pessoal policial da PN, com efeito a partir do dia um de Janeiro de 2017, redução da carga horária e introdução de regulamento de trabalho, pagamento de subsídio de condição policial e de risco, reposição dos emolumentos da Polícia Marítima, aplicação do subsídio da carta de condução em 25% para os condutores da polícia e aplicação do novo modelo de gestão e transparência do Serviço Social da Polícia Nacional.
Neste momento, as partes chegaram a acordo no que diz respeito a actualização da grelha salarial e redução da carga horária, situações que motivaram a marcação de uma nova greve de seis dias para o final deste mês, entretanto suspensa.
