PAICV acusa MpD de forçar debate da sua proposta sobre regionalização

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,14 jun 2018 16:56

Rui Semedo
Rui Semedo

O PAICV acusa o MpD de impor a discussão da proposta de lei de regionalização na próxima sessão parlamentar. Rui Semedo sublinha que não estão reunidas as condições para a discussão do documento no Parlamento.

O maior partido da oposição reage assim ao anúncio feito pelo MpD, que pretende levar à Assembleia Nacional a proposta de lei de regionalização, por entender que estão criadas as condições para tal.

“O que todos deverão saber é que o PAICV, através do seu Grupo Parlamentar, em sede da Conferência dos Representantes, fez saber à maioria que não estão reunidas todas as premissas para o agendamento duma tão importante iniciativa, o que acabou por acontecer, mesmo sem o seu acordo”, afirma.

O PAICV denuncia, ainda, aquilo que classifica de manobra da maioria que sustenta o Governo para introduzir ruídos num  processo que é "delicado e que deverá mobilizar todos os cabo-verdianos”.

“A nossa denúncia também tem a ver com sinais que a maioria vem dando, que nos levam a concluir que não está interessada na aprovação desta iniciativa, muito pelo contrário. A maioria do MpD e o Dr. Ulisses Correia e Silva querem passar a ideia que o PAICV é contra a regionalização, para se desfazer, impunemente, de um dos seus principais compromissos de campanha eleitoral. Querem lavar as suas mãos, que nem Pilatos e querem passar, tranquilamente, o ónus aos outros”, garante.

Rui Semedo avisa que “se a maioria insistir nesta via não vai poder contar com os votos do PAICV”.

No Parlamento estão duas iniciativas legislativas sobre a Regionalização Administrativa do país, do MpD e do PAICV, respectivamente.

O programa de Governo do Movimento para a Democracia (MpD), que saiu das eleições de 2016, propunha-se a conseguir o consenso com os demais partidos políticos e sociedade civil para avançar com a regionalização.

O diploma precisa de dois terços dos deputados para passar.

O PAICV propõe a criação de 10 regiões administrativas, uma em cada ilha à excepção de Santiago, a maior e mais populosa, que seria dividida em duas regiões. Os órgãos de poder das regiões incluiriam uma assembleia regional deliberativa, com a eleição por sufrágio directo e universal dos deputados, uma junta regional executiva, composta por um presidente e secretários regionais, e um conselho regional consultivo, para além da redução do número de deputados dos actuais 72 para um máximo de 50, do elenco governamental e de algumas estruturas da administração.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,14 jun 2018 16:56

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 dez 2018 3:22

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