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Para a AJOC, o Ministério da Cultura e Indústrias Criativas (MCIC), que tutela a área, "manifesta um expressivo desprezo e uma profunda falta de respeito pelos profissionais cabo-verdianos da comunicação social". Entende a associação sindical que os jornalistas "são acusados de ser incapazes de interpretar um documento".
"O relatório é claro quando refere que, durante o ano transacto, a liberdade de imprensa foi beliscada, e cita como exemplo o que aconteceu entre o ministro que tutela a comunicação social e a classe jornalística, sublinhando que nenhuma medida foi tomada pelo executivo na sequência dos actos e declarações protagonizados pelo MCIC (...) deixando em aberto um espaço potencial para futuras práticas de interferência do poder político na esfera de actuação dos jornalistas", lê-se na nota da AJOC, emitida segunda-feira à tarde.
Em causa está um direito de resposta do MCIC que contesta o tratamento dado ao relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgado na semana passada, que menciona que umas das questões "mais relevantes" sobre Direitos Humanos em 2017 em Cabo Verde foi a "violação da liberdade de imprensa pelo Governo", facto que foi evidenciado pela comunicação social.
A AJOC sublinha que, pela primeira vez, é feita "especial referência à liberdade de imprensa", acrescentando que o Governo deixou de fora do seu comunicado a parte "mais importante" do relatório: "As questões mais relevantes em matéria de Direitos Humanos incluem privação arbitrária da vida, uso excessivo da força pela polícia e agressão a pessoas detidas, tratamento desumano e castigos degradantes, detenções abusivas, violação da liberdade de imprensa pelo Governo, corrupção, tráfico de pessoas, falhas na protecção das crianças face à violência e a trabalhos perigosos, além de falhas na protecção aos trabalhadores migrantes".
"Ainda que nos parágrafos seguintes o relatório reafirme que há liberdade de imprensa em Cabo Verde, o que é globalmente verdade, o documento não deixa de citar, expressamente, os factos envolvendo o ministro que tutela a comunicação social", refere, no seu comunicado, a organização representativa dos jornalistas.
O Governo tem insistido que existiu "claramente uma interpretação errada do documento" e que o relatório norte-americano "é taxativo" ao afirmar que, em 2017, "a imprensa independente estava activa e expressou uma ampla variedade de opiniões sem restrições". Num segundo direito de resposta, enviado ao Expresso das Ilhas, a tutela diz que no início do documento referente a Cabo Verde o relatório faz apenas "um apanhado dos temas que foram avaliados pelo departamento de Estado dos EUA".
