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Na primeira entrevista desde que tomou posse como Secretário de Estado Adjunto da Educação, Amadeu Cruz aceitou o desafio de explicar a visão que tem para o sector da educação em Cabo Verde, principalmente o ensino superior. Qualidade, integração no mundo, produtividade e sustentabilidade financeira são algumas das noções-chave desta conversa.
O conceito-chave para o ensino cabo-verdiano, segundo o programa do governo, é o ensino de qualidade. O que se entende por este ensino de qualidade?
Em primeiro lugar, queremos um ensino superior e um sistema de qualificação de quadros e de recursos humanos que esteja ao serviço do país. E a qualidade é uma perspectiva de podermos servir o país a partir da qualificação dos recursos humanos, que é uma condição obrigatória para o desenvolvimento de Cabo Verde. Portanto, estamos empenhados – ministério e governo – num sistema que seja, ao mesmo tempo, útil ao país e que forneça condições de qualificação de jovens, alinhado com as perspectivas de desenvolvimento e com as novas tendências mundiais de integração nas dinâmicas internacionais.
Assegurar esta qualidade passa, muito, pelo ensino das ciências. O programa do governo faz bastantes referências, aliás, ao ensino das ciências e das tecnologias. Qual é o caminho a percorrer?
O programa do governo aborda questões como as línguas, para promovermos o cosmopolitismo de Cabo Verde, mas prevê também um grande esforço nas ciências e nas tecnologias, porque as matemáticas e as ciências exactas são essenciais para o conhecimento do que se produz e para a investigação. É necessário que haja uma consciência crítica e isso só é possível com o conhecimento das ciências exactas, sem descurar a importância que o governo também atribui ao conhecimento da história e da cultura cabo-verdiana.
E há a noção que se está a partir com atraso e a correr contra o tempo?
Penso que o governo está a fazer o seu percurso. Já há reformas em curso, como o alargamento do ensino básico obrigatório, a introdução das línguas estrangeiras, o reforço das matemáticas, portanto, há um trabalho feito. Não quero abordar a governação anterior porque nesta fase o que interessa é o país estar focado naquilo que é necessário fazer. E o sistema de educação é o mecanismo pelo qual o país poderá acompanhar as grandes tendências de desenvolvimento mundial. E é nisso que devemos focar-nos. É claro que é importante saber o histórico, mas o mais importante agora é olhar para o futuro, saber que precisamos de jovens mais qualificados, com mais competências, capazes de trabalhar a nível global e é nisso que devemos estar focados. De resto, o sistema está sempre a ser ajustado e isso é assim em Cabo Verde e é assim no resto do mundo. Não quer dizer que tudo o que foi feito até agora foi positivo, mas temos de avançar.
E está a avançar-se ao ritmo desejado?
Podíamos sempre ter avançado muito mais. Se quer uma retrospectiva, não numa óptica politiqueira, mas numa óptica de interesse da nação, acho que perdemos algum tempo ao não termos dado atenção, por exemplo, às línguas. Deveríamos ter acompanhado a evolução. Isso foi descurado, mas não é uma responsabilidade de um governo, é uma questão que vem muito de trás e agora temos de recuperar. É nesse esforço que estamos concentrados.
Uma questão que tem sido muito falada é das parcerias entre ensino superior, sector privado e Estado. Em que ponto estamos?
Ao nível do ensino superior, estamos a fazer um trabalho de reavaliação do sistema no seu todo, temos estado a trabalhar com a senhora reitora da Universidade de Cabo Verde para lançarmos um olhar crítico ao modelo de funcionamento da universidade de Cabo Verde. Não no sentido de julgarmos, mas no sentido de compormos as nossas perspectivas. E um dos eixos é exactamente o de alinhar a oferta formativa das universidades às perspectivas de desenvolvimento do país. Temos de qualificar, como disse no início, os recursos humanos para servir o país, para servir a economia nacional, para servir a cultura nacional, etc. Há este olhar que temos de lançar para a Uni-CV, mas também para as universidades privadas. E nisso é importante uma ligação com o sector privado. Por exemplo, a questão da formação de jovens para o mercado turístico, nisso temos de ter uma ligação estreita com a Câmara de Turismo, terá de haver uma interacção permanente com os empregadores. Falo da Câmara do Turismo, mas posso falar das Câmaras do Comércio. É preciso promover essa ligação entre as universidades e o tecido empresarial, tentando, ao mesmo tempo, a criação de sinergias e de um espaço em que os empregadores, as empresas, possam também influenciar a construção dos currículos escolares, para que esses cursos estejam em linha com as necessidades de emprego.
Uma das coisas que fez há pouco tempo foi exactamente um visita às universidades cabo-verdianas. Que balanço faz? O que está bem? O que precisa de ser melhorado?
Precisamos de continuar a trabalhar a questão da qualidade, qualidade vista também como factor de produtividade e de competitividade da nossa economia. E o sistema de ensino superior já produz alguma qualidade. É a necessária às necessidades? Não, mas há alguma qualidade. Agora é preciso continuar a trabalhar, qualificar mais o corpo docente das universidades, ter mais doutores, mais mestres, ter professores com uma mentalidade global para transmitirem aos nossos jovens uma visão mais cosmopolita. Há depois a questão da sustentabilidade. Temos um número razoável de instituições de ensino superior, talvez tenhamos mesmo ido um pouco além do que era necessário, mas hoje temos de trabalhar para consolidar, do ponto de vista institucional, as instituições existentes e tentar, onde for possível, a criação de sinergias entre instituições para evitar a canibalização do sistema. É preciso que as instituições estejam focadas na sua vocação original, não oferecerem cursos para os quais não têm competência ou experiência.
Não há qualidade sem sustentabilidade financeira, no fundo.
Não haverá qualidade sem essa sustentabilidade. Essas instituições enfrentam dificuldades e o Estado tem a obrigação de olhar para o sistema e tentar desenhar soluções para viabilizar a existência dessas instituições. E nisso também temos de trabalhar na revisão do modelo de financiamento do ensino superior, na óptica de subvenções à universidade pública, mas essencialmente na questão das bolsas de estudo aos jovens cabo-verdianos. Isto numa óptica de subsistência do sistema. Porque não podemos estar a dar bolsas sem que haja condições de sustentabilidade do próprio fundo de financiamento das bolsas.
Estamos a falar por exemplo das câmaras municipais, que muitas vezes oferecem estas bolsas?
Por exemplo, mas não é só as câmaras municipais, é todo o sistema que tem de ser revisto numa óptica de subsistência ao longo do tempo em vez de estar concentrado na resolução de questões de curto prazo.
Isso quer dizer o quê?
O modelo terá de ser mais justo, mais equitativo, terá de gerar oportunidades para todos os jovens independentemente do nível de rendimento das famílias. É preciso que o sistema propicie essas oportunidades.
E que ninguém fique de fora por questões financeiras?
Ninguém deve ficar de fora se não tiver dinheiro e todos têm de contribuir para que o sistema seja viável. E todos os que beneficiam com um financiamento público têm de contribuir também para que outros vindouros possam beneficiar desse sistema. O que não é justo é que haja jovens com bolsas a fundo perdido e outros que tenham de recorrer a empréstimos bancários, porque quando verificamos as suas origens, são praticamente as mesmas. É preciso equilíbrio. Não estou a dizer qual é a solução, mas é preciso avaliar para garantirmos a todos os jovens condições para aceder ao ensino.
Mas isso não acontece também porque se usaram as bolsas para fazer política?
Por isso é que temos de ter um sistema transparente, em que todos sabem que podem aceder a fundos para financiarem os seus estudos, e todos sabem que também têm de contribuir para a subsistência desse fundo. Se assim for, não haverá margem para usos indevidos, nem para politização nem para favores. Há um sistema claro, transparente, as pessoas acedem aos financiamentos sabendo que terão no futuro de contribuir para que outros acedam igualmente a esses financiamentos. Isso é que é justo, quase podemos falar de uma justiça intergeracional. Em vez do ‘tu és meu amigo, pega uma bolsa. Aquele, veste de amarelo, fica de fora’. Não pode ser. A partir da universidade, podemos dar o exemplo à sociedade cabo-verdiana, para sermos todos mais justos, mais equilibrados e que todos possamos beneficiar da requalificação dos recursos humanos. Porque o ensino superior tem uma dimensão pública, mas tem também uma dimensão particular. O jovem que consegue uma formação tem um benefício próprio, então tem de contribuir. O Estado tem benefícios e tem também de contribuir. É nesta combinação de interesses, público e privado, que temos de encontrar a bissectriz que permitirá fazer a reforma do ensino superior, público e privado.
Outra parte fundamental da qualidade e do ensino superior é a investigação…
Para já, é o nosso pilar mais fraco do sistema.
E como pensam transformá-lo num dos pilares mais fortes?
Primeiro é preciso repensar o que queremos da nossa investigação. Somos um país pequeno, temos capacidades dentro e fora do país, mas é preciso que as nossas universidades, e os centros de investigação independentes, possam produzir mais conhecimento. Mais do que isso, ajustar essa investigação às necessidades concretas do país. Ou seja, virar a investigação para a investigação aplicada, para a prática, para podermos servir a economia e a produção nacional. Por exemplo, na área agrícola, é preciso investigação para prevenir as pragas. Haverá investigação produzida lá fora, faltará muito provavelmente a sua adequação à realidade concreta de Cabo Verde. E quem fala de agricultura pode falar das pescas, da saúde pública, das artes, enfim, de tudo, desde que tenhamos uma investigação alinhada com as necessidades do país e que sirva, ao mesmo tempo, para a qualificação do ensino superior. Dito isto, o governo está a trabalhar no Gabinete da Ciência e Tecnologia, temos praticamente concluída a Agenda Nacional de Investigação e queremos realinhar a política de incentivos.
Mas as universidades também terão de ter o seu papel, não será o Estado a fazer tudo.
Até porque o governo pode incentivar, mas as universidades têm autonomia científica. Não podemos estar a dar ordens às universidades, mas podemos incentivar. Há o programa Cabo Verde Global que pode apoiar a vinda de docentes de outros países, cabo-verdianos na diáspora e não só, por vezes é preciso intercâmbios com outras nacionalidades. O programa ERASMUS [da União Europeia] pode ser um bom veículo quer para trazer cabo-verdianos que estão na Europa, quer para enviar os nossos para partilharem experiências lá fora.
Os próprios estudantes cabo-verdianos a residirem no arquipélago podem usufruir do programa ERASMUS, mas não estão a aproveitar.
Também porque não tem havido divulgação suficiente. No ministério queremos trabalhar com a União Europeia para criarmos uma plataforma de divulgação das oportunidades.
O próximo ano lectivo já trará algumas novidades?
Sim, em 2018/2019 vamos já ter a Agência de Regulação do Ensino Superior a funcionar e a agência será responsável pela garantia da qualidade, temos grandes expectativas que venha contribuir para, por um lado, disciplinar a certificação e acreditação de cursos e graus académicos, por outro, dar um impulso na melhoria da qualidade. Para 2019/2020 estaremos a trabalhar no sistema de financiamento do ensino superior e no alargamento da oferta formativa específica e ajustada às regiões – principalmente, interior de Santiago e Santo Antão.
Uma tentativa de aproveitar as características das ilhas e adaptá-las ao ensino superior? Agricultura em Santo Antão, o mar em São Vicente.
Exactamente isso. A nossa visão é que não há condições que viabilizem o ensino superior generalizado em todas as ilhas, seria uma irresponsabilidade e uma ilusão pensar no ensino superior genérico em todas as ilhas. Ensino superior genérico será na Praia e em São Vicente. Agora, temos de pensar na realidade concreta das regiões, e nesse aspecto haverá ensino superior em Santo Antão no domínio das ciências agrárias, assim como poderá haver o das artes no interior de Santiago e podemos analisar as perspectivas do Sal e da Boa Vista e do Fogo, ver as suas especificidades. O Fogo, por exemplo, pode ter investigação aplicada na área da vulcanologia. Sal e Boa Vista, claramente, turismo. Aliás, o ensino do turismo pode ser uma forma de internacionalização do ensino superior e da investigação, porque são duas ilhas conhecidas no mundo e podem perfeitamente atrair competências nesses domínios. Porque temos de ter também esta visão de internacionalização do ensino superior.
Maior qualidade de ensino significará mais emprego?
Sim. Mas é preciso insistir na economia, na produção. Claro que um jovem melhor formado tem maior possibilidade de integração no mercado de trabalho, e essa é a responsabilidade do nosso ministério. Mas a geração de emprego depende das dinâmicas económicas, depende da nossa capacidade de realizar e atrair investimentos para o país. Penso que a sociedade devia ultrapassar quase que uma mentalidade de resistência ao investimento e à produção. Temos de continuar a promover o país como destino de investimentos, na área do turismo e noutros sectores. Precisamos de atrair mais investimentos para os transportes, aéreos e marítimos. Precisamos de reforçar a nossa capacidade produtiva endógena, quer na agricultura, quer nas pescas, quer na pecuária, mas também na cultura, nas artes, no artesanato. E fugimos um pouco da temática do ensino, mas é preciso investir na nossa economia. O Estado existe, mas não consegue gerar oportunidade de emprego para todos, e isso é assim em Cabo Verde como é no resto do mundo. Atrair investimentos é uma luta global na qual devemos participar, em vez de estarmos à espera que o Estado resolva tudo. E não estou com ideologias, fui presidente de câmara. Não se combate a pobreza com assistencialismo e com a distribuição daquilo que recebemos dos outros. Com a eterna mão estendida, à espera que os outros países cobrem impostos aos seus cidadãos para ajudar Cabo Verde. Temos também de produzir. E na educação, se conseguirmos formar jovens capazes de trabalhar, capazes de ter uma mente aberta ao mundo, estaremos a dar uma grande contribuição para gerarmos mais empregos. Jovens mais cidadãos, mais altruístas e menos egoístas. Não pensar apenas nos nossos umbigos, mas saber que os outros ao lado estão também bem. Regressando ao ensino, penso que as universidades podem dar uma lição.
Voltando então ao ensino, educação em geral, pré-escolar para todas as crianças e alargamento da escolaridade obrigatória serão medidas fundamentais?
Neste momento, estamos focados nisso. Na generalização do ensino pré-escolar para todas as crianças – até para criarmos o mecanismo de igualdade – e no alargamento do ensino. A reforma curricular tem estado a acontecer. A partir de 2019/2020 teremos de reestruturar o ensino técnico/profissional, temos de ver se está ajustado e a responder às necessidades do país.
Até porque as escolas técnicas e profissionais têm perdido alunos.
É uma realidade. Além das escolas técnicas e profissionais temos os centros de formação profissional, tutelados por outro ministério. Vamos ver em que medida podemos desenhar um modelo em que tanto as escolas técnicas do sistema de ensino como os centros de formação profissional estejam sob a mesma direcção. E estamos a trabalhar esse plano de reestruturação.
E como está a ser abordada a transição do ensino secundário para o superior?
Também estamos a estudar essa matéria, para percebermos se a qualidade do ensino secundário está em sintonia com a qualidade necessária à entrada no ensino superior. Precisamos de olhar para o modelo de avaliação. Além disso, tem havido um esforço no sentido de atender às reivindicações da classe docente, dos professores do ensino básico e secundário, que estão sob a tutela do ministério da educação. Estamos a trabalhar com a Uni-CV no sentido de responder às expectativas dos docentes universitários. Estamos a dialogar com os sindicatos, com espírito aberto.
Por falar em docentes, há o entendimento que às reivindicações terá de haver também uma resposta ao nível da exigência? Mais qualidade?
Ao promovermos a integração da IUE [Instituto Universitário de Educação, instituição de ensino superior público, criada pelo Decreto-Lei nº 17/2012, vocacionado para a formação de docentes] na Universidade de Cabo Verde foi com a visão de criação de sinergias para termos um corpo docente mais qualificado, tanto no ensino básico como no ensino secundário. É claro que a qualidade do ensino não depende só disso, temos a reforma curricular, temos a formação em exercício dos próprios docentes para poderem acompanhar esta reforma e temos de continuar este esforço de qualificação. Mas o diálogo com os sindicatos não significa aceitar todas as reivindicações. Respeitamos, mas o país tem as suas próprias restrições e temos também de ter isso em conta. Felizmente, alguns sindicatos têm também esta noção. E têm colaborado. Na governação temos também de ter humildade, de saber que não temos sempre razão. Agora, por vezes não é a razão que conta, é a impossibilidade de atender as reivindicações.
Amadeu Cruz, Secretário de Estado Adjunto da Educação, é licenciado em economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, e doutorando em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento, na Universidade Aberta, de Portugal. Antes de pertencer ao governo foi Presidente e Secretário-Geral do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (ISCEE). Também passou pelos Estaleiros Navais de Cabo Verde, onde exerceu funções de administrador não executivo. Entre Abril de 2004 e Julho de 2012, foi presidente da Câmara Municipal do Porto Novo. Antes, de Janeiro de 2001 a Abril de 2004, foi deputado da Nação.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 833 de 04 de Abril de 2018.
