O mar pode dar muito mais

PorJorge Montezinho,14 abr 2018 7:07

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Paulo Veiga - Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima
Paulo Veiga - Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima(Pedro Moita)

Primeiro no Parlamento, depois em São Vicente, a economia marítima foi o tema em destaque nas últimas semanas. Para perceber a visão do governo para o sector, o Expresso das Ilhas entrevistou o Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima. Paulo Veiga fala do que estava feito e do que estava por fazer, das mudanças recentes e do futuro da chamada economia azul.

A economia marítima esteve em foco recentemente, no conselho de ministros realizado em São Vicente. Uma das novidades é o fim da AMP [Agência Marítima e Portuária] e o regresso do IMP [Instituto Marítimo Portuário]. O que se pretende com esta mudança?

A decisão do regresso do IMP tem como objectivo focar o sector marítimo que está, como nós sabemos, com vários problemas. A título de exemplo, em dez anos tivemos cerca de 14 acidentes e incidentes e isto é um problema que passa pela instituição em si que não está a regulamentar e a fiscalizar o sector dos transportes marítimos de carga e passageiros.

Outra das decisões foi escolher José Manuel Correia como coordenador da Zona Económica Especial. Vamos ver avanços mais rápidos sobre esta ZEE de São Vicente, que já tinha sido anunciada no ano passado?

A Zona Económica Especial não estava parada, o José Correia já estava a trabalhar com a equipa chinesa e eles têm feito visitas e levantamentos. Estamos no processo do planeamento e está previsto a apresentação desse planeamento para o mês de Setembro. Agora com a oficialização, este processo será acelerado para ser apresentado ao senhor Primeiro-Ministro e depois para passarmos à fase de implementação do que for acordado entre Cabo Verde e a China.

O governo considera que o sector da economia marítima é o maior, o mais complexo e o mais rico do país. Mas de onde partem? Ou melhor, o que encontraram?

Se pensarmos bem, toda a economia cabo-verdiana está à volta da economia marítima. Tudo o que importamos, por exemplo, passa pelo sector marítimo. O turismo é até hoje sol e praia, tem a ver também com a economia marítima. É um sector que merece uma atenção especial. Mas o mar pode dar muito mais e é a maior extensão territorial que Cabo Verde tem. Porque se temos pouco mais de 4.000 quilómetros quadrados de terra, temos cerca de 700 mil quilómetros quadrados de oceano, podemos considerar Cabo Verde um grande país oceânico e, nesse aspecto, temos de cuidar da economia e da sustentabilidade e é por isso que vamos agora iniciar o projecto financiado pela FAO [projectado para o dia 19 de Abril], com a vinda de nove especialistas, para implementar as políticas voltadas para a economia marítima e a sustentabilidade do mar.

No lançamento deste conselho de ministros, no comunicado enviado pelo governo, foi referido que já tinham sido tomadas medidas para implementação efectiva de políticas para desenvolver o potencial de transformar Cabo Verde numa plataforma logística no Atlântico médio. Que medidas destacaria?

Por exemplo, as medidas que estamos a tomar relativamente à ENAPOR. As medidas para fazer a concessão dos portos. A preparação da Zona Económica Especial de São Vicente, que irá criar condições para investimentos e para que possamos ser, efectivamente, uma placa giratória no Atlântico Médio. E estamos a trabalhar ainda nas questões do turismo e da transformação do Sal num hub aéreo. Tudo isto está conectado para pôr o país no centro do Atlântico Médio, tanto em termos marítimos como aéreos.

Antes do conselho de ministros a economia marítima esteve também na ordem do dia com a interpelação do PAICV no Parlamento. E a oposição acusou o governo de ter desmantelado tudo o que tinha encontrado no sector da economia marítima.

Não concordo. O que se desmantelou foram instituições que não tinham sustentabilidade, instituições que não produziram nada e não fizeram nada nos anos em que existiram. Por exemplo, a ideia do cluster do mar, o que é isso? O cluster é a unificação de empresas de um sector que chegam à conclusão que precisam de se juntar para ter uma voz e para definir as políticas para o sector. O que foi feito em Cabo Verde? Um cluster governamental, onde não havia empresas, o sector ficou de fora do cluster. E tinha um núcleo operacional, formado por duas pessoas, pagas através de uma empresa que era a ENAPOR. Um cluster não se faz assim. O conceito de cluster nasceu em Silicon Valley, e foi através de empresas privadas. Em todas as partes do mundo os clusters nascem desta forma, aqui quisemos fazer o updown, fazer nascer de cima para baixo, e com o comando do Estado. Do nosso ponto de vista, essa não é a melhor forma de o fazer. O governo tem é de criar condições para que os privados possam desenvolver os seus negócios e possam, havendo necessidade, criar clusters. Agora, um cluster não pode ser uma instituição estatal.

Isso quer dizer que a ideia do cluster não está posta de parte?

Não. O cluster é um conceito, que pode ser opção das empresas do sector. O governo, repito, o que deve fazer é criar as condições para que as empresas possam desenvolver-se. Há países que não têm clusters e há países que os têm, não é um modelo fechado e obrigatório.

De qualquer maneira, a presidente do PAICV disse no parlamento que foi sob o governo anterior que se desenvolveram uma série de negócios: bunkering, transbordo de contentores, reparação naval. Aliás, considerou que o sector já estava em take-off.

Se estava em take-off nunca chegou a levantar voo, ou falando em termos marítimos, o barco nunca chegou a sair do porto. O que encontrámos não nos indica isso, muito pelo contrário, encontrámos muitas coisas e muitos conceitos, mas nada implementado. Não vi o take-off referido pela presidente do PAICV.

Por falar em implementação, este fim-de-semana saiu a decisão de reintegrar as empresas que tinham sido excluídas do concurso para os transportes marítimos inter-ilhas, estão reunidas as condições para que se cumpra o calendário que já estava definido?

Sim, considero que sim. Nós acatamos a decisão da ARAP, agora vai-se abrir os processos. Demos 48 horas para apresentarem a declaração que estava em falta e seguidamente iremos fazer a análise do que foi apresentado.

Se tudo correr bem, continua a ser apontada a data de 4 de Julho para a assinatura do contrato?

Sim. Continuamos a apontar para esse prazo.

No programa do governo para o sector está prevista a consolidação das actividades marítimas tradicionais como a pesca, a transformação de pescado, ou a indústria naval. O que está a ser pensado?

Aqui temos de trabalhar consoante as realidades. Na pesca, por exemplo, temos de focar na pesca artesanal e semi-industrial. Temos de fortalecer e modernizar o sector e dar condições para que os pescadores e os armadores possam competir e ter um negócio sustentável.

E isso passa por?

Passa por formação, passa por apoio ao nível de equipamentos, como GPS, e pelo registo de todas essas embarcações. No sector da reparação naval, estamos a avaliar a situação, temos a CABNAVE que precisa de investimentos e de conquistar mais mercado na zona onde estamos inseridos. Estamos a trabalhar na procura de um parceiro com know-how na área. Em relação à transformação de pescado, em São Vicente é uma indústria bem implementada, vamos agora começar as negociações com a União Europeia sobre o acordo de pescas e a derrogação das licenças de exportação, temos uma empresa interessada em investir, inclusive já foi assinado em Março, com a ENAPOR, a concessão do terminal de frio do Porto da Praia, portanto, pensamos que estamos no bom caminho.

Ainda no programa do governo, há referência a novas áreas e novas oportunidades, como a aquacultura, ou turismo náutico. O que já foi feito?

Em relação à aquacultura, estamos a fazer contactos para desenvolver a aquacultura offshore [quando a produção é feita em jaulas ancoradas no fundo, em zonas abrigadas perto da costa], estamos a iniciar um projecto experimental em São Vicente e a estudar um projecto também de aquacultura para a ilha do Maio. Quanto ao turismo náutico, não encontrámos qualquer legislação para esse sector – seja no mergulho, seja desporto náutico, seja pesca desportiva. Portanto, para começar, vamos regulamentar todos esses sectores para depois podermos criar as condições para que surja investimento nessas áreas, investimento que, consideramos, o empresariado cabo-verdiano pode e deve fazer e assim tirarem proveito do turismo.

Uma das questões que vem no programa do governo prende-se com a promoção da competitividade do sector através de taxas moderadas e de apoios para a exportação.

A nível de mudanças fiscais, penso que teremos novidades a partir de 2019. Já ao nível das taxas, foi dada à ENAPOR a orientação para baixar as taxas de transbordo de contentores e essa descida foi concretizada em cerca de 25 por cento. Para boa surpresa de todos nós, aumentou o volume de negócio e a ENAPOR no ano de 2017, como já foi anunciado pelo PCA, irá ter um dos maiores resultados de sempre. Nesse sentido, também já demos orientação à ENAPOR para continuar a fazer essa prática de baixar taxas e para ser mais competitiva na nossa região. Portanto, fazer a comparação com os portos vizinhos do Senegal e das Canárias e ir baixando as taxas para poder atrair este movimento que passa aqui ao nosso lado.

Acha que há hoje uma concorrência, entre aspas, mais agressiva em relação aos portos que estão à volta do arquipélago?

Não diria uma concorrência porque as dimensões que temos ainda são bem diferentes, mas prefiro falar numa complementaridade. Nós temos os portos das Canárias e do Senegal com muito movimento e há um nicho que mercado que procura alternativas e nós queremos capturar essa alternativa. Claro, sonhamos um dia ser concorrência desses portos, mas a realidade mostra-nos que ainda estamos longe de podermos ser.

Quando se fala em portos, temos sempre de ir ao processo de concessão. Como está esse processo neste momento?

Encontramos um acordo, que não foi assinado, com a empresa Bolloré, que previa a concessão dos dois maiores portos de Cabo Verde [São Vicente e Praia], mas estivemos a rever essa situação e não achámos que fosse benéfico para Cabo Verde. Optámos por cancelar esse concurso e iremos, brevemente, lançar um novo concurso internacional com a nossa visão que se traduz em aumentar a competitividade dos portos e baixar as taxas. O que o concurso anterior previa era manter as taxas e entregar os portos que sustentam os portos deficitários, no nosso entendimento, o país não sairia a ganhar.

Essa nova visão já vai traduzir as ideias mais recentes para o sector, que defendem, inclusive, a concorrência entre portos de um mesmo país?

Sim. Por isso a concessão será feita ou por lotes ou por portos individuais. Porque a economia tem de ganhar com a concessão. Claro que ganha tendo um parceiro na rapidez e na efectividade, mas também teria de ter um abaixamento das tarifas, para se poder compensar a perda de receitas. Neste momento, as tarifas são construídas numa base de todos os portos de Cabo Verde, o que se paga na Praia e em São Vicente cobre um porto deficitário numa outra ilha, porque é uma empresa só a gerir todos os portos.

De qualquer forma, esta concessão não irá influenciar os projectos para modernizar as infra-estruturas portuárias, mas esse investimento será público ou privado?

Há dois tipos de investimento, um é nas infra-estruturas e o outro é nos equipamentos de carga e descarga, de movimentação, etc. Os privados irão investir nos equipamentos, isso fará parte das concessões. Os privados terão de nos dar garantia que vão trazer esses equipamentos e da sua eficiência. O Estado irá continuar a fazer a modernização nas infra-estruturas, como por exemplo o porto do Maio, cujo financiamento está neste momento para aprovação no BAD, porto onde esperamos arrancar com as obras ainda este ano.

Outro dos processos que o governo diz querer retomar é o do registo internacional de navios.

Esse processo está em andamento, há uma equipa a trabalhar, esperamos ter tudo concluído também em 2018.

Por último, vamos falar de investigação científica. Este é, também, um dos objectivos do governo. Que passos estão a ser dados?

Estamos a finalizar o processo da gestão do Centro Oceanográfico do Mindelo. Por estes dias vamos receber o embaixador da Alemanha sedeado em Dakar, com quem vamos conversar sobre isso. Já estamos também em estudos para criar o espaço para o Campus do Mar, que irá ter a universidade, uma escola profissionalizante e uma escola profissional, para criar competências para o sector. Este Campus vai ter uma vertente forte de investigação. Para além disso, temos tido muitas manifestações de interesses de parceiros. Dia 9 de Maio vamos ter uma conferência ministerial de alto nível, aqui em Cabo Verde, onde vão estar representados o Estado português, o Estado brasileiro e mais de 180 investigadores de renome mundial, onde iremos também discutir a investigação do Atlântico Médio e do Atlântico Sul. Estamos a dar passos para atrair para Cabo Verde centros de investigação.

2018 será o ano em que a economia azul se transformará no motor da economia cabo-verdiana?

A economia azul é um conceito que estamos a implementar. Este vai ser o ano da implementação da economia azul, agora ser o líder da economia não lhe posso garantir. Diria mais para 2019/2020.


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 854 de 11 de Abril de 2018.

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Autoria:Jorge Montezinho,14 abr 2018 7:07

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 abr 2018 13:18

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