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A informação foi avançada à Rádio Morabeza pelo Secretário de Estado para a Economia Marítima, Paulo Veiga, à margem do Conselho Nacional da Economia Marítima, que termina hoje, em São Vicente.
“O sector das pescas, tanto artesanal como industrial, é um sector económico e queremos que tenha sustentabilidade e que seja mais um sector a criar emprego e a desenvolver o país. E o país, neste sentido, tem esta área por desenvolver”, explica.
Segunda-feira, durante a apresentação do painel sobre “Reformas no sector das pescas”, o governante referiu que neste momento o país tem cerca de 20 inspectores. O objectivo é aumentar o número de profissionais para o controlo de qualidade dos produtos desembarcados para exportação, mas também para fiscalização nos mercados e nos pontos de desembarque. A Polícia Marítima e a Guarda Costeira são parceiras do projecto.
“Já estamos a fazer fiscalizações periódicas e estamos a reagir a denúncias. Mas precisamos realmente de formar mais inspectores, de reforçar os meios financeiros para que se possa fazer as inspecções tanto em terra como no mar, porque exige custos e é com a parceria da Polícia Marítima e da Guarda Costeira”, realça.
Outra questão, segundo Paulo Veiga, prende-se com a formação de observadores de bordo nos navios que pescam nas águas nacionais.
“Isto faz parte do controlo dos navios que pescam nas nossas águas. Neste sentido, Cabo Verde tomou a presidência da Comissão Sub-regional das Pescas e um dos projectos que estão em carteira é ter observadores de bordo para a região, porque os barcos pescam nas nossas águas mas também nas outras, então, para não ter que estar a desembarcar os observadores, se fizemos uma bolsa sub-regional e um acordo entre os nossos países vizinhos, teremos mais eficácia”, diz.
O Governo quer adaptar a legislação das pescas às exigências actuais do direito internacional, imprimir uma nova dinâmica e assegurar a eficiente fiscalização, boa gestão e o controle dos recursos. Neste sentido, já elaborou uma proposta legislativa que será submetida ao parlamento até ao final do ano.
