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O projecto de resolução que procede à transferência de verbas do Ministério das Finanças para reforçar o orçamento do hospital central da Praia foi ontem aprovado em Conselho de Ministros – ao abrigo do número 3 do art.º 68 do Decreto-Lei nº 1/2018, de 3 de Janeiro – e prevê que o montante de 70 mil contos entre para o orçamento do HAN deste ano.
“Basicamente o Governo está a reforçar o orçamento do Hospital Agostinho Neto para fazer a melhoria do banco de urgência, melhoria da capacidade de diagnóstico, resolver o problema do TAC e Raio X no hospital, aumentar e melhorar a qualidade dos serviços, ou seja, humanizar os serviços”, disse o ministro de Estado e representante do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
Com esta transferência, o governo pretende dotar o HAN de melhores condições para a prestação de serviços de saúde e fazer aumentar a capacidade de diagnóstico e tratamento do mesmo hospital, estando a medida enquadrada naquilo que o executivo tem previsto para os hospitais centrais e que, conforme o porta-voz do Conselho de Ministros, passa por os tornar “cada vez mais eficazes, com melhores serviços e, acima de tudo, hospitais voltados para tratar e bem dos doentes”.
Apesar de em Maio do ano passado o então director do Hospital Agostinho Neto, Dr. Júlio Andrade, ter admitido que a solução para as recorrentes avarias do aparelho de Tomografia Axial Computorizada (TAC) passava pela aquisição de um novo aparelho no quadro do Orçamento de Estado de 2018, Fernando Elísio Freire não confirma que o montante a ser disponibilizado vá ser canalizado para aquisição de novo aparelho e sim para reparações e posterior manutenção.
Quanto ao orçamento do HAN, em finais de 2016, Júlio Andrade informava a imprensa de que o hospital tinha mensalmente uma despesa fora do seu orçamento no valor de 11 mil contos só em contratos de trabalho o que estava a criar dificuldades em termos de respostas em sectores como laboratório, radiologia e outros, vendo como única solução para o problema “corrigir a disciplina orçamental”.
Desassoreamento de barragem
Outro projecto de resolução aprovado pelo executivo na mesma reunião é o que autoriza a adjudicação, pelo procedimento de ajuste directo, à realização dos trabalhos de desassoreamento parcial da Barragem de Poilão.
“Com a seca, a bacia hidrográfica de Ribeira Seca está assoreada e é urgente o trabalho de desassoreamento. E porque são 63 hectares de terreno agrícola tem que ter capacidade de produção, porque envolve a produção agrícola da ilha de Santiago, envolve o rendimento de muitas famílias”, justificou o governante.
Serão 50 mil contos atribuídos à SONERF, por adjudicação directa, para trabalhos de desassoreamento parcial da Barragem de Poilão. Os serviços de desobstrução da barragem vão no sentido de permitir que com a chegada das chuvas esta esteja em condições de servir os agricultores da região.
O custo do desassoreamento total é de 120 mil contos, sendo que uma segunda fase do processo será desencadeada na sequência das primeiras chuvas.
