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Em conferência de imprensa, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, informou que, com a criação desta agência, se pretende "a racionalização dessas estruturas da administração pública, maior eficácia e eficiência na regulação, melhor aproveitamento das capacidades técnicas e sinergias”, reiterando que, acima de tudo, ela permite o reforço da independência financeira da regulação e maior participação dos consumidores na vida da instituição, nas decisões.
A Agência Reguladora Multissectorial da Economia vai abarcar todos os sectores regulados até agora por aquelas duas agências, ou seja, comunicações, correios, energias, combustíveis, água e transportes urbanos, mas trará também uma novidade, conforme avançou Fernando Elísio Freire, a de ocupar dos transportes interurbanos, ou seja, o transporte entre duas cidades.
“Por exemplo, Praia-Assomada, Tarrafal-Assomada ou Espargos-Santa Maria, qualquer outra localidade no nosso país, que não era coberta em termos de regulação económica e técnica”, observou.
"Optou-se por esta junção por ser economicamente mais sustentável, em termos de regulação e permitir maior independência”, sublinhou.
Fernando Elísio Freire informou ainda que, no próximo Conselho de Ministros, o Governo irá aprovar a entidade reguladora para o sector da saúde.
As agências para a comunicação social, aviação civil e ensino superior não sofrerão quaisquer alterações, devido às suas especificidades.
A criação da Agência Reguladora Multissectorial da Economia foi aprovada esta quinta-feira, na reunião semanal do Conselho de Ministros.
