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Esta é para já uma das formas para se ultrapassar a questão da proliferação de salários de pessoas a desempenharem as mesmas funções tendo salários diferentes, o que resulta da coexistência do regime comum e dos quadros privativos.
Esta situação, de acordo com o estudo, cujos resultados foram apresentados na tarde de ontem, acaba por gerar desmotivação no seio dos funcionários públicos, com repercussão nos serviços prestados aos utentes.
Por isso mesmo, uma das recomendações é que para funções iguais sejam pagas com salários iguais.
“Se começarmos a remunerar as pessoas pelas funções que elas desempenham, essa disparidade vai deixar de existir porque chegaremos à situação em que pessoas que desempenham funções iguais terão salários iguais. Neste momento temos pessoas a desempenharem as mesmas funções, mas o de cargo comum recebe um salário inferior ao do quadro privativo”, explica a secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira.
A governante salienta que o estudo constitui uma proposta e que as recomendações ainda têm de ser aprovadas a nível do Governo. Depois dessa aprovação, vai ser elaborado um plano de acção para definir medidas e propostas.
Outra questão que, de acordo com os consultores, gera desmotivação nos quadros da administração pública relaciona-se com a falta de progressão na carreira, devido à não implementação do sistema de avaliação de desempenho.
“Neste sentido, o estudo recomendou a criação de uma equipa com capacidade para, primeiro, perceber todo o processo de avaliação de desempenho que está desenhado na lei e depois transmitir esses conhecimentos aos demais dirigentes da Administração Publica. Passos estão a ser dados para a criação dessa equipa”, garante a secretária de Estado.
Outra recomendação vai no sentido da descentralização do processo de selecção e recrutamento de pessoal e a eliminação das bolsas de competências.
O estudo teve a duração de três meses e contou com apoio da União Europeia.
