Estudo defende salários iguais para funções iguais na administração do Estado

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,17 ago 2018 8:09

​Um estudo sobre os principais instrumentos de gestão dos recursos humanos da Administração Pública cabo-verdiana recomenda a sustentação remuneratória dos servidores públicos a partir das funções e não de cargos ou carreiras.

Esta é para já uma das formas para se ultrapassar a questão da proliferação de salários de pessoas a desempenharem as mesmas funções tendo salários diferentes, o que resulta da coexistência do regime comum e dos quadros privativos.

Esta situação, de acordo com o estudo, cujos resultados foram apresentados na tarde de ontem, acaba por gerar desmotivação no seio dos funcionários públicos, com repercussão nos serviços prestados aos utentes.

Por isso mesmo, uma das recomendações é que para funções iguais sejam pagas com salários iguais.

“Se começarmos a remunerar as pessoas pelas funções que elas desempenham, essa disparidade vai deixar de existir porque chegaremos à situação em que pessoas que desempenham funções iguais terão salários iguais. Neste momento temos pessoas a desempenharem as mesmas funções, mas o de cargo comum recebe um salário inferior ao do quadro privativo”, explica a secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira.

A governante salienta que o estudo constitui uma proposta e que as recomendações ainda têm de ser aprovadas a nível do Governo. Depois dessa aprovação, vai ser elaborado um plano de acção para definir medidas e propostas.

Outra questão que, de acordo com os consultores, gera desmotivação nos quadros da administração pública relaciona-se com a falta de progressão na carreira, devido à não implementação do sistema de avaliação de desempenho.

“Neste sentido, o estudo recomendou a criação de uma equipa com capacidade para, primeiro, perceber todo o processo de avaliação de desempenho que está desenhado na lei e depois transmitir esses conhecimentos aos demais dirigentes da Administração Publica. Passos estão a ser dados para a criação dessa equipa”, garante a secretária de Estado.

Outra recomendação vai no sentido da descentralização do processo de selecção e recrutamento de pessoal e a eliminação das bolsas de competências.

O estudo teve a duração de três meses e contou com apoio da União Europeia.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,17 ago 2018 8:09

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 ago 2018 15:23

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