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Os oito (8) Planos Estratégicos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (PEMDS) resultam de um processo de planificação estratégica a nível municipal, “inovador e participativo, e estão “inteiramente articulados” com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o PEDS.
“Este é um dia para festejar o municipalismo. É muito importante dizer que os planos foram feitos pelos municípios. No Sistema das Nações Unidas, conjuntamente com Governo de Cabo Verde e graças ao apoio financeiro do Grão Ducado do Luxemburgo, conseguimos implementar o programa e as plataformas para apoiar os oito municípios a desenvolver os planos estratégicos”, disse Cristino Pedraza, conselheiro das Nações Unidas na elaboração dos planos.
Pedraza ressaltou o carácter participativo dos planos que diz ter contado com o apoio de actores descentralizados da sociedade civil organizada e do sector privado.
“A sua articulação com a política nacional do Governo, e portanto com o PEDS, tem um objectivo global e internacional que está associado aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, acresceu.
O conselheiro assumiu também os desafios á implementação dos planos, nomeadamente o financiamento uma vez que estes não ficam concluídos com a sua socialização e sim “quando começa o processo da implementação”.
“Tendo o engajamento prévio durante o processo de elaboração de todos os actores antes referidos, e também dos ministérios – serviços desconcentrados do Estado - é muito mais fácil em esta articulação e com este engajamento poder dar resposta aos planos”, defendeu ao mesmo tempo que explicava que os planos apresentam eixos estratégicos e foram baseados em análises do diagnóstico feito e das próprias possibilidades dos municípios em implementar os respectivos projectos.
O presidente da ANMCV, Manuel de Pina, destaca a agricultura, a saúde e o turismo como alguns dos principais eixos estratégicos, comuns a praticamente todos os oito municípios não sem referir que cada região tem o seu potencial, as suas características e níveis de desenvolvimento diferenciados.
“Dos 22 municípios oito já têm o plano. Brava está agora no processo de elaborar o seu e Santa Cruz já tem financiamento para implementar. Os restantes municípios que já têm o plano não [têm ainda financiamento] mas, vamos continuar a perseguir este objectivo, mobilizando recursos de modo a que todo o país seja planificado”, apontou o autarca.
Manuel de Pina também fez notar que todos os municípios escolhidos já têm o plano estratégico de desenvolvimento local elaborado sintonizado com o plano do Governo e que agora apresentam-se os PEMDS com o propósito de projectar o desenvolvimento dos municípios “de uma forma planejada e organizada”.
No processo de elaboração dos planos cada município apresentou o seu projecto de impacto, um projecto de longo prazo, com várias etapas onde se incluiriam diversas formações. Inclusive, no âmbito do plano, os municípios foram treinados para projectar e mobilizar recursos para financiar as várias acções.
Neste aspecto, Cristino Pedraza destaca o exemplo de Santa Catarina de Santiago que já começou a implementar o seu plano com os seus próprios recursos. “Muito boas experiências que mostrar em Cabo Verde”, considerou o especialista que anunciou o interesse de Madrid em “acompanhar os esforços do Governo cabo-verdiano através de um engajamento” de modo a que a elaboração destes planos estratégicos estejam articulados com os ODS.
“Estes planos são inovadores, quer a nível nacional como internacional, porque não é fácil ter esta articulação com as políticas nacionais e com processos globais”, fez ainda notar o elemento das Nações Unidas.
Recorde-se que o Programa de Plataformas para o Desenvolvimento Local e Objetivos 2030 em Cabo Verde, do qual fazem parte os municípios de Brava, Ribeira Grande Santiago, Ribeira Grande de Santo Antão, Paul, Porto Novo, Mosteiros, Santa Catarina do Fogo, São Filipe e São Salvador do Mundo, é financiado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, no montante de dois milhões de euros, por um período de três anos (2017-2019), e visa “o reforço das capacidades dos atores locais em matéria de articulação a vários níveis, a planificação estratégica e desenvolvimento económico local, contribuindo ainda para a parceria global para a inovação em matéria de desenvolvimento territorial e de governação local”.
No acto de socialização dos PEMDS, cuja abertura esteve a cargo da Diretora Nacional do Planeamento, Carla Cruz, da Representante Adjunta interina do PNUD, UNFPA e UNICEF, Nelida Rodrigues, da Encarregada de Negócios do Grão-ducado do Luxemburgo, Ângele Da Cruz e do Presidente da ANMCV, Manuel Monteiro de Pina, participaram técnicos da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Ministério das Finanças, Ministérios sectoriais, ICCA, ICIEG, agências das Nações Unidas e dos oito municípios pilotos.
