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O Conselho da República esteve reunindo durante toda a manhã de ontem, na cidade da Praia, tendo como tema central da agenda de trabalhos as assimetrias e desigualdades regionais.
Em declarações à imprensa no final da reunião, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse que os conselheiros reconheceram que o país se tem desenvolvido muito nos quase 44 anos de independência, mas salientaram que esse desenvolvimento não tem chegado do mesmo modo a todas as regiões do país.
Por isso, entenderam que é preciso que sejam tomadas "medidas activas e assertivas" para reduzir as desigualdades entre as ilhas e concelhos considerados periféricos, por causa dos seus reduzidos acessos à água e energia eléctrica ou elevados níveis de pobreza.
Jorge Carlos Fonseca, que convoca e preside ao Conselho da República, avançou que os conselheiros indicaram algumas medidas nesse sentido, como o desenvolvimento de actividades económicas para fixar a população nas ilhas periféricas.
O chefe de Estado constatou que nos últimos anos só as ilhas de São Vicente, Sal e Boavista e o concelho da Praia, em Santiago, não perderam população.
"Há quedas de população muito fortes, por exemplo, em São Nicolau, Brava, Fogo. Se não houver actividade económica, não há condições para a fixação da população. Isto tudo descaracteriza completamente o país", elucidou.
Os conselheiros referiram ainda a necessidade do planeamento regional, com políticas que fazem desenvolver as potencialidades e diversidades de cada ilha.
"O projecto de regionalização não passou no parlamento, mas entendeu-se que é preciso qualquer coisa que dê coerência e que procure a que haja articulação de políticas públicas sectoriais ao nível das ilhas", continuou Jorge Carlos Fonseca.
Para tudo isso se concretizar, o Presidente cabo-verdiano disse que outro dos instrumentos fundamentais é a unificação das ilhas, possibilitando maior facilidade de mobilidade, através da resolução dos problemas dos transportes aéreos e marítimos.
Os conselheiros da República trocaram ainda informações sobre a presidência cabo-verdiana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com enfoque no dossier da mobilidade, cujo acordo Jorge Carlos Fonseca prevê que seja aprovado ainda este ano.
Outro ponto da reunião foi a inauguração da sala com o nome da falecida conselheira Helena Lopes da Silva e posse da nova conselheira, Maria Ramos Silva.
O Conselho da República é um órgão político de consulta do Presidente da República, composto ainda pelo presidente da Assembleia Nacional, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidente do Conselho Económico, Social e Ambiental, antigos presidentes da República e cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado.
Este órgão, previsto na Constituição da República, tem entre outras competências pronunciar-se sobre questões da vida nacional, mas as deliberações não têm natureza vinculativa.
