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Segundo o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, o encontro especial do elenco governativo esteve focado nas questões da economia marítima.
"A lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que crias as zonas especiais”, explicou.
Sabe-se agora que a sede da ZEEEM ficará localizada em Chã de Cricket, num edifício cedido pela autarquia mindelense.
Na reunião deste sábado, o Conselho de Ministros aprovou a criação do Campus do Mar. Deste campo universitário farão parte o INDP e Centro Oceanográfico - cuja reestruturação está em curso - além da futura Universidade Técnica do Atlântico, com sede em São Vicente.
“Haverá um mínimo de investimento de cinco milhões de euros para a actividade industrial, que vai ser localizada na zona de Saragaça e que terá articulação com actividades nas outras ilhas”, reforçou José Gonçalves.
Para a pesca artesanal foi homologado um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, capitalizado com recursos provenientes das licenças internacionais de pesca e da compensação financeira atribuída pela União Europeia, através do acordo de pescas.
“Na pesca artesanal vai-se acordar com os municípios, que estarão na linha de frente na sua implementação”, disse a tutela.
