Governo aprovou lei-quadro da ZEEEM

PorExpresso das Ilhas,20 jul 2019 16:12

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​O Conselho de Ministros, reunido hoje, em São Vicente, aprovou a lei-quadro que levará à criação da Zona Económica Especial de Economia Marítima (ZEEEM) em São Vicente. Diploma vai agora ao Parlamento, provavelmente em Outubro.

Segundo o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, o encontro especial do elenco governativo esteve focado nas questões da economia marítima.

"A lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que crias as zonas especiais”, explicou.

Sabe-se agora que a sede da ZEEEM ficará localizada em Chã de Cricket, num edifício cedido pela autarquia mindelense.

Na reunião deste sábado, o Conselho de Ministros aprovou a criação do Campus do Mar. Deste campo universitário farão parte o INDP e Centro Oceanográfico - cuja reestruturação está em curso - além da futura Universidade Técnica do Atlântico, com sede em São Vicente. 

“Haverá um mínimo de investimento de cinco milhões de euros para a actividade industrial, que vai ser localizada na zona de Saragaça e que terá articulação com actividades nas outras ilhas”, reforçou José Gonçalves.

Para a pesca artesanal foi homologado um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, capitalizado com recursos provenientes das licenças internacionais de pesca e da compensação financeira atribuída pela União Europeia, através do acordo de pescas.

“Na pesca artesanal vai-se acordar com os municípios, que estarão na linha de frente na sua implementação”, disse a tutela. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 jul 2019 16:12

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 fev 2020 23:21

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