José Luís Santos não perde mandato

PorExpresso das Ilhas,8 ago 2019 8:53

José Luís Santos, presidente da Câmara Municipal da Boa Vista
José Luís Santos, presidente da Câmara Municipal da Boa Vista

Ministério Público não avança com pedido de perda de mandato do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.

O presidente da câmara municipal da Boa Vista, José Luís Santos, não vai perder o seu mandato confirmou, num comunicado, o Ministério Público.

No texto o Ministério Público confirma que abriu um processo administrativo na “sequência de notícias vindas ao público, dando conta de que o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, que liderou o grupo independente vencedor das últimas eleições autárquicas, contínua militante” do MpD, tendo em vista a “obtenção de provas que pudessem confirmar ou não a referida informação, e assim decidir pela promoção ou não da acção administrativa competente para perda de mandato”.

“Na posse dos documentos recolhidos, junto de entidade judicial competente que verificou e aceitou a candidatura às eleições autárquicas de Setembro de 2016, e do Secretariado Nacional do Partido Político identificado, procedeu à sua análise em conformidade com o quadro jurídico em vigor e aplicável, e o Ministério Público concluiu que o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista requereu, desde 13 de Julho de 2016, por escrito, a sua desvinculação do partido antes da apresentação de candidatura às eleições autárquicas e que não mais se vinculou nem pagou as quotas”, acrescenta o Ministério Público.

No entanto, no comunicado lê-se igualmente que José Luís Santos “tem feito donativos ao partido em causa, nos termos e em conformidade com o Regime Jurídico dos Partidos Políticos, sem que tal lhe atribua a qualidade de militante”.

“Pelo exposto, o Ministério Público decidiu, pela não instauração da acção administrativa judicial com o objectivo da perda de mandato do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista”, conclui o comunicado do Ministério Público.

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 ago 2019 8:53

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  9 ago 2019 12:20

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