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O presidente da câmara municipal da Boa Vista, José Luís Santos, não vai perder o seu mandato confirmou, num comunicado, o Ministério Público.
No texto o Ministério Público confirma que abriu um processo administrativo na “sequência de notícias vindas ao público, dando conta de que o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, que liderou o grupo independente vencedor das últimas eleições autárquicas, contínua militante” do MpD, tendo em vista a “obtenção de provas que pudessem confirmar ou não a referida informação, e assim decidir pela promoção ou não da acção administrativa competente para perda de mandato”.
“Na posse dos documentos recolhidos, junto de entidade judicial competente que verificou e aceitou a candidatura às eleições autárquicas de Setembro de 2016, e do Secretariado Nacional do Partido Político identificado, procedeu à sua análise em conformidade com o quadro jurídico em vigor e aplicável, e o Ministério Público concluiu que o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista requereu, desde 13 de Julho de 2016, por escrito, a sua desvinculação do partido antes da apresentação de candidatura às eleições autárquicas e que não mais se vinculou nem pagou as quotas”, acrescenta o Ministério Público.
No entanto, no comunicado lê-se igualmente que José Luís Santos “tem feito donativos ao partido em causa, nos termos e em conformidade com o Regime Jurídico dos Partidos Políticos, sem que tal lhe atribua a qualidade de militante”.
“Pelo exposto, o Ministério Público decidiu, pela não instauração da acção administrativa judicial com o objectivo da perda de mandato do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista”, conclui o comunicado do Ministério Público.
