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No final da missão de uma semana a Cabo Verde, o Grupo de Apoio Orçamental recomendou, esta sexta-feira, que o governo considere “com prudência o impacto fiscal de novos incentivos destinados a atrair investimentos privados. Embora as Zonas Económicas Especiais possam ser um veículo para atrair Investimento Directo Estrangeiro (…) o seu historial, tem sido, em geral, bastante desigual”, aponta o GAO no documento que encerra a missão de uma semana a Cabo Verde.
O mesmo documento refere igualmente que Cabo Verde deve realizar “uma análise do mercado e uma análise de investidores” antes de dar início à “formulação de políticas” uma vez que isso é “importante para entender quais categorias de investidores potencialmente se localizariam na ZEE e quais os mercados que eles almejam alcançar”.
Ainda segundo o GAO devem ser os critérios de custo-benefício a “prevalecer na projecção de novos esquemas de incentivos relacionados às ZEE”.
Angele Cruz, Encarregada de Negócios do Luxemburgo em Cabo Verde, explicou, no final do encontro que este aviso consiste "numa recomendação para que o governo faça uma análise aprofundada necessária para ver o custo-benefício destas zonas" e também que "qual vai ser o impacto no quadro legal e institucional" em relação à criação das ZEE.
"Há vários desafios importantes que têm de ser bem estudados antes de [as ZEE] serem implementadas", reforçou.
Já Olavo Correia explicou que o governo "tomou a decisão de criar uma Zona Económica Marítima em São Vicente, como queremos criar uma Zona Especial Tecnológica. Temos um Centro Internacional de Negócios que vigora em todo o país", sendo por isso, "normal que os parceiros tenham dúvidas sobre o que estamos a fazer e que queiram colocá-las".
"As dúvidas foram dissipadas e já dissemos que não há aqui exclusividade, o que estamos a fazer é criar condições para que possamos fazer de Cabo Verde uma plataforma aérea, uma plataforma marítima, uma plataforma turística, uma plataforma financeira e uma plataforma tecnológica", referiu Olavo Correia também à saída do encontro com os parceiros do GAO.
5,7% de crescimento económico
Além destas recomendações sobre as ZEE, o GAO apontou que as perspectivas económicas para o crescimento económico em Cabo Verde são positivas “tendo havido uma taxa de crescimento de 5,7% no primeiro semestre” deste ano. “Prevê-se um crescimento de cerca de 5% a médio prazo”, aponta o relatório do GAO.
A diminuição da dívida pública “pelo segundo ano consecutivo” é também destacada pelos parceiros, assim como o aumento da receita fiscal em 6,2%.
No entanto, “choques económicos e climáticos externos, incluindo um esperado crescimento mais fraco na Europa, a par da crescente incerteza global, poderão comprometer o crescimento e afectar a sustentabilidade da dívida a médio prazo”.
