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Em nota publicada na sua conta oficial na rede social Facebook, o chefe de Estado cabo-verdiano refere que, além deste diploma, promulgou ainda o decreto-lei que aprova os estatutos do Conselho Nacional de Estatística e o diploma sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional.
A criação do Instituto do Desporto e da Juventude foi anunciada pelo Governo em 06 de Agosto de 2019, tendo sido aprovada em reunião do Conselho de Ministros, no dia anterior.
Na nota que divulgou, o Presidente da República não refere qualquer explicação para o período que passou desde a aprovação desta medida até ao anúncio, agora, da promulgação do diploma.
Em 06 de Agosto, o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela também o Desporto, Fernando Elísio, garantiu que o novo instituto público entrará em funcionamento em 2020 e levará à extinção da atual Direcção-Geral dos Desportos.
“O mais importante é dar uma grande autonomia àquilo que são as acções na Juventude e no Desporto”, explicou Fernando Elísio, acrescentando que a nova entidade “vai gerir e executar tudo aquilo que é a política pública” naquela área.
O governante disse ainda que “permitirá, por um lado, reforçar o voluntariado na área da Juventude, permitirá criar todas as condições para a promoção e desenvolvimento das associações juvenis e criará uma rede nacional de monitorização, de seguimento, da aplicação de tudo aquilo que é política para a Juventude e para o Desporto”.
O ministro acrescentou, a propósito da criação deste instituto, que o Governo vai igualmente “empreender uma grande reforma” ao sector dos ginásios: “Exigir a certificação e o licenciamento, e a partir daí criarmos todo um quadro legal, no seguimento de tudo aquilo que é atividade desportiva e atividade de juventude”.
De acordo com o Fernando Elísio, que também tem a tutela do Desporto, a criação do instituto reflete o “compromisso do Governo” de “modernizar o desporto e as políticas de juventude”.
