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Em causa está o programa de Reforço do Sistema Nacional de Saúde devido aos efeitos da covid-19, que conta com uma dotação de 2.663 milhões de escudos, conforme consta da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que será votado dentro de dias na Assembleia Nacional.
A maior fatia dessa dotação, no valor de 600 milhões de escudos está reservada para a aquisição de um “avião para emergências”, através do Ministério da Defesa (Guarda Costeira), para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, actualmente feitas por voos comerciais.
O documento esclarece que a aquisição de aeronave visa “dar resposta à situação de emergência para além do patrulhamento aéreo, com recurso ao Fundo Soberano de Emergência”, sendo o investimento “alocado às Forças Armadas para efeito de gestão, mediante uma renda anual de aproximadamente 60 a 70 milhões de escudos”.
A Sevenair assinou em julho de 2018 um acordo com o Governo de Cabo Verde para a troca de um avião Dornier da Guarda Costeira cabo-verdiana por dois CASA C212 Aviocar, propriedade deste grupo português de aviação. Os dois aviões militares destinam-se, entre outras operações da Guarda Costeira, ao transporte de doentes entre as ilhas cabo-verdianas, mas permaneciam, no final de 2019, em processo de operacionalização, não sendo conhecido o estado atual do negócio.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos, entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.
Com o reforço dos profissionais de saúde e seguro de vida “dos que estão na linha da frente” do combate à pandemia o Governo prevê gastar este ano, com as novas contas orçamentais, 231 milhões de escudos (dois milhões de euros) e com o reforço do setor da saúde no combate à covid-19 mais 628 milhões de escudos (5,7 milhões de euros), entre outras despesas especificamente para reforço do Setor da Saúde devido à pandemia.
A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.
A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos com receitas fiscais, devido à crise económica.
A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do PIB até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Previsões drasticamente afectadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%.
Em Cabo Verde morreram 17 pessoas devido à covid-19 num total de 1.451 infetados, segundo o último balanço das autoridades de saúde.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 531 mil mortos e infetou mais de 11,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
