Inaugurados os tribunais de Execução de Penas e de Pequenas causas de Sotavento

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,29 out 2020 10:15

O Governo reafirmou esta quarta-feira “determinação” em trabalhar junto da sociedade civil para a materialização de uma justiça “célere e eficaz”, de modo a “reduzir significativamente” as pendências e morosidades processuais no País.

A afirmação é do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e foi feita durante a cerimónia de inauguração do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança do Sotavento e do Tribunal de Pequenas Causas na Comarca da Praia, instâncias cuja criação classificou de “importante” para a “melhoria da confiança” no sistema de justiça.

Confirmou que o Tribunal de Execução de Penas terá um impacto na diminuição das pendências, ao passo que a Tribunal de Pequenas Causas da Comarca da Praia vem responder ao “elevado número” de processos existentes, seja em matéria cível, seja em matéria penal, de forma a corresponder aos desafios lançados para realização da justiça em Cabo Verde.

“O Governo está a materializar aquilo que projectou, que se comprometeu. Desde logo em concretizar aquilo que estava previsto na organização judicial aprovada em 2011. Nove anos depois estamos a fazer as coisas acontecer”, explicitou o chefe do Executivo, ressalvando que também se está a cumprir na justiça

Nesta linha, considerou “fundamental” que se priorize o sentido das reformas e dos investimentos no sector da justiça, visando prestar um “bom serviço” aos cidadãos, utentes e economia, tendo reafirmado a justiça como “um dos grandes pilares” da confiança dos cidadãos no Estado.

A ministra da Justiça, por seu lado, explicou que com estas instâncias culmina a entrega das infra-estruturas executadas na lógica da arquitectura do funcionamento do sistema judicial cabo-verdiano, pensada na decorrência da revisão Constitucional de 2010, reflectida nas leis de 2011, entretanto, implementada a partir de 2016.

Janine Lélis realçou que o Governo “não tem poupado esforços” para a criação de todas as condições para a melhoria do funcionamento da justiça, com o intuito de ser traduzida num nível de satisfação dos utentes, não obstante, continuou, a complexidade do funcionamento do sistema, para que as respostas sejam mais céleres.

Enalteceu o nível de responsabilidade que os magistrados têm sobre os seus ombros nestes tribunais, que entraram em funcionamento no dia 01 de Outubro, para decidirem causas que representam a vida das pessoas, razão pela qual espera que mais do que instalação das novas infra-estruturas, traduzam em “ganhos efectivos e reais” na realização da justiça.

Isto para que possam trazer “melhorias significativas” na capacidade de respostas dos tribunais e da magistratura para a resolução dos problemas dos cabo-verdianos.

Por sua vez, o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, manifestou satisfação pela criação destas duas instâncias judiciais, por entender que irão representar um ganho que deverá ser traduzido no combate ás pendências e morosidade processuais.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,29 out 2020 10:15

Editado porAndre Amaral  em  30 out 2020 9:40

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