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A medida, que entrou hoje formalmente em vigor, foi aprovada por resolução do Conselho de Ministros que altera o modelo anterior de atribuição deste apoio social, que começou a ser pago em Abril de 2020, destinado aos trabalhadores do sector informal, face à declaração do estado de emergência em Cabo Verde, para conter a pandemia de covid-19, que levou à paralisação quase total das actividades económicas.
A decisão “determina o aumento do período de atribuição do RSI/E para seis prestações mensais, para permitir uma recuperação económica das famílias”, lê-se na resolução.
A resolução recorda que este apoio emergencial, atribuído por família, foi então instituído como forma de “atender às necessidades” dos cidadãos “mais afectados por esta crise sanitária e económica”, nomeadamente “aqueles que dada a natureza dos seus trabalhos ficaram em situação de desemprego e de risco”.
Reconhece que, ainda em 2020, “houve a necessidade de estender a aplicação dessas medidas para continuar a apoiar as famílias”, neste “novo contexto”.
“Consciente de que ainda não foi reposta a normalidade de funcionamento de todas as estruturas económicas, principalmente as de cariz privado e as de cariz informal, verifica-se, uma vez mais, a necessidade de se proceder a um novo prolongamento” da medida, justifica o Governo.
O Banco Mundial aprovou no final de Janeiro um crédito adicional de 10 milhões de dólares ao projeto de inclusão social e mitigação das consequências económicas da covid-19 em Cabo Verde.
De acordo com o ministro das Finanças, Olavo Correia, esse crédito adicional do Banco Mundial vai beneficiar mais 18 mil famílias com Rendimento Social de Inclusão.
“O Governo tem feito esforços consideráveis para amortecer os choques provocados por esta crise, actuando sobretudo com foco nas pessoas e no seu bem-estar. A pobreza no nosso país tem um cunho consideravelmente feminino, pelo que com mais este projecto, o Governo está confiante que se estará a fazer mais um importante trabalho em salvaguarda dos mais necessitados”, afirmou Olavo Correia.
O governante destacou que o mecanismo de Rendimento Social de Inclusão foi recentemente atribuído a cerca de 4.500 famílias e devido à “situação emergencial provocada” pela pandemia de covid-19, foi alargado para mais cerca de 5.500 famílias.
“Com este reforço, vai-se beneficiar mais 18 mil famílias - com isto, abrangendo um universo de cerca de 28 mil famílias”, declarou.
Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia, com o sector do turismo, que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB), parado desde Março, com perdas que podem chegar aos 70% na procura turística e uma taxa de desemprego estimada que duplicou em 2020, para cerca de 20%.
