Parlamento chumba proposta de lei de flexibilização das regras orçamentais

PorSheilla Ribeiro,28 jul 2021 19:55

O projecto de lei do governo pretendia aprovar as medidas de flexibilização das regras orçamentais no contexto da crise provocada pela pandemia da COVID-19 foi esta quarta-feira chumbado, com 27 abstenções do PAICV, um voto contra do deputado João do Carmo, 38 votos favoráveis do MpD e três da UCID. Para que fosse aprovado, era precisa uma maioria de dois terços dos votos.

“Foi nos dito aqui hoje para a justificação desse diploma que o mundo está no caminho do endividamento. Este infelizmente não é um bom caminho. O que não foi dito aqui é que o mundo está em modo de controle de despesa. A redução de despesas do Estado é hoje uma exigência da sociedade”, começou por justificar o deputado do PAICV, Walter Évora.

Segundo Walter Évora, o governo não conseguiu diminuir as gorduras e desperdícios, tendo, pelo contrário, as despesas de funcionamento aumentado em cerca de 10 milhões de contos, em anos de gestão do MPD.

“A proposta continua na senda de mais despesas públicas, num país profundamente endividado. Permitir que a dívida interna chegue a 5% do PIB não é patriota. Não se está a fazer os esforços necessários para justificar os recursos que os parceiros têm colocado à nossa disposição. Exortamos ao governo as reduzir as despesas desnecessárias”, incitou.

A bancada do MpD, por sua vez, reiterou que o aumento da dívida é uma medida de politica que tem sido adoptada em todo o mundo, e uma prática que tem sido sugerida pelas organizações internacionais.

Luís Carlos Silva afirmou que o MpD votou a favor por acreditar que com a flexibilização se ia concluir a ponte para a recuperação que levaria o país à outra margem da pandemia.

“O PAICV pretende quebrar esta ponte de recuperação para provocar desestruturação económica, para fazer com que o país caia na recessão que custará mais do que esta dívida. Tudo por causa de interesses políticos e vingança”, acusou.

Já António Monteiro fundamentou o voto favorável como sendo um voto de confiança no país de amanhã, independentemente do seu partido ter a consciência clara de que a dívida pública cabo-verdiana vai atingir valores exorbitantes.

“Votamos ainda favoravelmente este projecto de lei por considerarmos que mais vale termos uma situação controlada agora, independentemente do momento de dívida, do que termos uma situação que poderá descontrolar-se amanhã, com graves prejuízos para todo o país, para as famílias, para as empresas e para as instituições”, justificou.

Conforme apontou, a UCID votou favoravelmente por também entender que independentemente do partido no poder, este partido deve fazer tudo que estiver ao seu alcance para criar as melhores condições, para que o país não sofra em termos de sobressaltos sociais.

Já o deputado do PAICV, João do Carmo, que votou contra, alegou que não se pode confiar no MpD, cujo governo “não é de confiança”.

“O país está com um aumento exponencial da dívida e não se sabe o porquê desse aumento da divida. Não há nenhuma informação acerca da dívida deste país. O governo diz que está na moda o aumento da dívida, mas esqueceu de dizer que está na moda a redução de custos e a transparência”, delatou.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,28 jul 2021 19:55

Editado porAndre Amaral  em  29 jul 2021 14:44

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