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O anúncio foi feito hoje pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante uma declaração ao país sobre a segurança no país.
Assim como previsto no Programa do governo, será promovida a reestruturação de arquitectura e do modelo de funcionamento do sistema de segurança Nacional através da criação de figura do Secretário de Segurança Interna.
Tal figura, explicou o governante, será dotada de um quadro alargado de atribuições e poderes como órgão permanente de coordenação e acompanhamento de actuação cotidiana das forças e serviços que concorrem directamente para a segurança interna.
“Esta é uma opção política que entendemos que dará melhor resposta às exigências e especificidades de uma actuação estratégica em sede de segurança interna que é necessário. Visa garantir o reforço do sistema na perspectiva de coordenação efectiva das competências e atribuições, da priorização de acções de prevenção criminal, e de actuação concertada entre as diversas forças e serviços de segurança”, argumentou, acrescentando que em breve a lei será aprovada e publicada definindo as suas competências.
Para Ulisses Correia e Silva além de actuar mais na redução das desigualdades, na criação de emprego, investir mais na redução do abandono escolar e no sucesso escolar, entre outros, por outro lado, é preciso deixar bem clara a mensagem de tolerância zero face ao crime, sejam eles assaltos, roubos, furtos ou homicídios, abuso sexual a crianças e adolescentes ou VBG.
Tolerância zero, segundo especificou, significa não compadecer com situações de aumento de criminalidade, reforçar a acção de presença, de proximidade e de acção policial forte, reforçar as acções que têm a ver com a acção do sistema judicial.
“Face ao crime, os braços longos do sistema judicial e policial devem chegar lá onde forem necessários. A atitude colaborativa deve ser maximizada em nome de um bom combate a criminalidade e em nome da segurança e da paz social do país”, proferiu.
Conforme referiu, é preciso que o Código do Processo Penal seja aplicado com efectividade nomeadamente no que se refere ao regime de prisão preventiva e que haja uma boa gestão do tempo limite do mesmo.
Contudo, prosseguiu, também é importante uma gestão do tempo de emissão de delegação de competências do Ministério Público para permitir a acção policial atempada e de investigação e a detenção de pessoas indiciadas com a prática de crimes.
