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A acusação foi feita através de um comunicado de imprensa enviado hoje à comunicação.
Conforme a mesma fonte, os candidatos às eleições presidenciais, para além da função primordial de promover as respectivas campanhas, com vista à obtenção do melhor resultado possível, têm também a responsabilidade de, na medida das suas possibilidades, velar para que o processo eleitoral seja livre, justo e transparente, de modo a que o resultado final reflicta a genuína vontade dos eleitores.
Neste sentido, refere que o artigo 97º do Código eleitoral, sob a epígrafe “Neutralidade e imparcialidade das entidades pública” estipula que “os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas colectivas de direito público, (...), devem no exercício das suas funções, manter a rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas”.
Com este comando legal, explica, o Estado de Cabo Verde pretende tratar em pé de igualdade todos as candidaturas e evitar que recursos públicos sejam utilizados de forma discricionária pelos titulares de cargos políticos, consoante as suas preferências eleitorais.
“É público e notório que o governo, à margem da lei, elegeu Carlos Veiga como seu candidato oficial, participando activamente na campanha, directamente e através dos serviços desconcentrados, não se coibindo de atacar e denegrir a imagem de outros concorrentes, do mesmo passo que publicamente promove e enaltece a candidatura de Veiga”, escreveu.
A candidatura de Neves acrimina o governo de “utilizar os recursos públicos que são de todos os cabo-verdianos”.
Como exemplo, cita que os “membros do governo neste momento, acompanhando o dito candidato oficial pelas ilhas, concelhos, cutelos e ribeiras, utilizando recursos públicos, incluindo viaturas de chapa amarela, constituem exemplos paradigmáticos da frenética e despudorada intervenção do governo na campanha presidencial”.
Para Neves, a postura “ilegal e abusiva” do executivo, ao “tratar de forma desigual os candidatos e ao envolver-se na campanha eleitoral a favor de um candidato, “corre o risco de condicionar os cidadãos e de pôr em causa a verdade eleitoral do dia 17 de Outubro”.
