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A posição do PAICV foi manifestada pelo deputado Francisco Pereira, o qual afirma que com o governo houve uma clara descontinuidade de Estado.
“Denota-se claramente uma ausência de definição do posicionamento deste governo no sentido de encarar a Diáspora como um agente e parceiro estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde. O governo do MpD, não consegue valorizar e materializar a dimensão estratégica da emigração, tanto que o próprio Ministério das Comunidades foi criado 'na calada da noite' da formação do governo, mis com o fito de resolver os problemas internos do MpD do que propriamente responder aos reais anseios dos nossos emigrantes e dos seus descendentes”, acusou.
Como exemplo, o PAICV apontou os problemas de ligação de transportes aéreos, aliados ao elevado custo de passagem; a persistência da “complexa” situação do desembaraço alfandegário dos bens e das encomendas dos emigrantes e a fraca capacidade de operacionalização das condições do Investimento Emigrante.
Entre outros exemplos, Francisco Pereira disse que não há uma visão clara de políticas para com os descendentes de emigrantes, como também não existe sensibilidade para de uma forma justa repor a regularização documental.
“Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de ter os seus filhos a correr o risco de serem considerados apátridas. Coloca-se, em definitivo, a necessidade de revisitarmos a lei de nacionalidade”, indicou.
Por sua vez, a deputada da UCID, Dora Pires, reconheceu os feitos do governo, mas alertou que ainda há oportunidade de fazer muito mais pelos emigrantes.
“Nesses tempos vividos é notório como foram o suporte da família e também do país. AUCID e os cabo-verdianos gostariam de ser esclarecidos sobre porque é que até agora, passados dois anos, não se efectivou a regulamentação da lei que estabelece as normas que regulam a realização do investimento directo dos emigrantes em Cabo Verde”, questionou.
A UCID também apontou as reclamações sobre as dificuldades dos emigrantes na alfândega, bem como a integração das famílias emigrantes e a falta de documentação.
“Ainda temos de debruçar, pensar e dedicar tudo o que é possível ao nosso emigrante, que é um importante activo que vai muito além do ponto de vista financeiro. Porque são os vários aspectos que devem ser trabalhados para a satisfação dos mesmos e em consonância com o Ministério de Relações Exteriores e das Comunidades, porque existe uma diplomacia com os países de acolhimento”, afirmou.
O deputado do MpD, Emanuel Barbosa, referiu que o governo implementou de forma consistente, sistemática e estruturada algumas medidas para a diáspora, desde 2016.
Hoje, na X legislatura, frisou, o executivo colocou a fasquia ainda mais alta para dar corpo à visão de que “as comunidades cabo-verdianas residentes no exterior são uma extensão das ilhas do ponto de vista identitário, cultural, económico e de conhecimento”.
“E é com esta visão que o governo idealizou, concebeu e fez já a apresentação pública do “Plano Estratégico Do Ministério Das Comunidades”, que assenta em dois grandes pilares: dar centralidade à diáspora e seus descendentes, fazer com que as comunidades no exterior sejam extensão das ilhas, e assumir a Nação cabo-verdiana como Nação Global e desenvolver acções que permitam afirmar e promover a sua identidade no espaço global, tendo em vista a sua expansão no mundo”, defendeu.
Como exemplo, citou a experiência-piloto que visa revolucionar o desembaraço alfandegário de pequenas encomendas, em que o utente passa a relacionar-se unicamente com o transitário, além da recepção da missão médica de médicos cabo-verdianos radicados nos EUA para um Intercâmbio cultural e científico daquela diáspora com os médicos nacionais.
“É desta forma que pretendemos juntar as sinergias, que ambicionamos incrementar os níveis de confiança para continuarmos a contar com a contribuição da nossa Diáspora no processo de desenvolvimento que almejamos, que seja intensa e impactante na redução da pobreza absoluta e na eliminação da pobreza extrema”, proferiu.
