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Em conferência de imprensa, hoje na Cidade da Praia, a deputada nacional do MpD esclareceu que a concessão de serviço público aeroportuário, a favor da VINCI Airports, SA, qualifica-se como privatização que não origina a transferência de titularidade de bens que integram o domínio público aeroportuário para concessionária, mas que confere a responsabilidade por certo período da gestão do serviço público aeroportuário.
“O debate servirá para mais uma vez clarificar a opinião pública e sobretudo ressaltar toda a lisura e transparência no procedimento que cumpriu escrupulosamente de todas as etapas da Concessão de Serviço Público Aeroportuário previstas na Lei. É preciso ficar claro”, informou.
Segundo Lúcia Passos, o sector é separado em duas áreas. O negócio aeronáutico, onde se inclui a gestão da FIR Oceânica de Cabo Verde, que fica na esfera pública, e o negócio da gestão aeroportuária, “normalmente deficitária”, que é o alvo da concessão.
“De referir também é o facto de a CVHandling ficar na esfera pública. É também razoável esclarecer que o ponto de partida foi dado pelo parlamento em 2019 , com a aprovação da Lei n ° 64 / X / 2019 , de 12 de Agosto , que estabeleceu o Regime Jurídico da Concessão de Serviço Público Aeroportuário”, disse.
Lúcia Passos indica ainda que de seguida a aprovação, em Concelho de Ministros , do Decreto Lei n ° 52/2019 , de 5 de Dezembro, determinou as bases e os critérios da concessão.
“Convém relembrar que neste momento ao nível dos transportes aéreos há bons sinais. O Boeing da TAAG que a CV Airlines tem em regime de leasing já está a voar com tripulação cabo-verdiana”, disse. “O transporte aéreo doméstico está estabilizado com dois ATR's e chegou esta semana uma aeronave Embraer para nos ligar ao mercado da CEDEAO e possivelmente, a Açores, Lisboa e Canarias. A companhia já anunciou a chegada para breve de uma nova aeronave Embraer e dois Twin offers”, informou.
A deputada refere que “foi e continua a ser um trabalho árduo” e uma visão para continuar a pensar grande.
O debate também será uma oportunidade para o vice-primeiro ministro falar ao país, das medidas da retoma económica.
Passos, avança que na sexta - feira, terá lugar o debate com o Ministra do Estado, da Família , Inclusão e Desenvolvimento Social, o que considera uma oportunidade para o Governo mostrar ao país os “grandes ganhos” conseguidos com a governação do MpD em matéria de protecção social e os “grandes desafios” enfrentados .
“Objectivo maior do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva é fazer as famílias saírem da pobreza para serem autónomas. Viverem com dignidade e poderem ascender social e economicamente na vida estribada nos valores da honestidade, trabalho e respeito pelas regras sociais de convivência”, sublinhou.
Lúcia Passos diz que a nova geração de políticas sociais que o Governo está a executar privilegia a inserção social, a promoção da autonomia através do acesso à educação, à saúde, à habitação, à electricidade, à água e à previdência e assistência social e aos cuidados.
“No capital Humano 2000 famílias vão ser beneficiadas com pagamento de mensalidade para creches e pré – escolar, 6000 famílias serão beneficiadas com inclusão produtiva, 90 % actividades geradoras de rendimento e 10 % para formação profissional, reabilitação de 750 casas incluindo a requalificação urbana. Serão criados empregos público”, avançou.
Em termos de programa alimentar, a deputada informa que o Governo vai acudir as famílias vulneráveis que estão a passar por dificuldades, com um programa alimentar, através das instituições Religiosas de cariz social.
“O Governo vai aumentar o número de beneficiários de pensão social para mais três mil, passando para um total de mais de 25 mil beneficiários, ainda o Governo vai manter as medidas de estabilização de preços de produtos básicos. Nesta sessão plenária estará em discussão e aprovação da Proposta de Lei que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde (discussão na generalidade) ”.
Rebatendo os questionamentos do grupo parlamentar do PAICV, a deputada diz que o modelo de privatização não tem contribuído para o aumento do desemprego.
“Nos estamos perante uma situação de crise, estamos a sair de uma crise pandémica, sair de uma crise económica financeira, e neste momento estamos a enfrentar portanto a situação da guerra na Ucrânia, e a privatização não pode ser associada ao desemprego, que é consequências das crises que estamos a viver. O Governo até 2019, o processo da privatização que tinha sido implementado, correu bem, criou-se emprego e houve portanto melhoria no desempenho dessas empresas”, rebateu.
Em relação a privatização a deputada sublinha que há uma “diferença ideológica” em termos de visão de desenvolvimento do MPD e do PAICV.
“Nós o que podemos dizer é que há uma diferença ideológica em termos do MPD e do PAICV. O MPD tem na sua matriz a liberdade económica e o PAICV é um partido Estado, não tem o princípio de centrar na sua política o sector privado, enquanto na visão do MPD o sector privado é o alavanca da promoção da economia e é isto que o governo tem estado a fazer, a dar oportunidade ao sector privado para alavancar a economia e criar emprego. Isto tem dado resultado”.
“O Governo além das medidas que já tínhamos tomado agora vai reforçar as medidas para acudir as famílias. Nos sabemos que há dificuldades, é uma realidade que não podemos negar, há famílias a passar dificuldades e o Governo neste momento tem um programa de reforço alimentar para as famílias que estão a passar por dificuldades e também vai abrir emprego público para as pessoas que estão sem trabalho para poderem ter acesso ao rendimento”, frisou.
