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A ministra da Justiça, Joana Rosa, revelou hoje, na cidade da Praia, que o Governo está a trabalhar numa nova abordagem para o combate à criminalidade e a reinserção social dos reclusos.
Joana Rosa fez essa afirmação após a assinatura de um protocolo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), no âmbito da implementação do Plano Nacional de Reinserção Social 2022/2026 aprovado através da resolução nº 1034/2019.
“O Ministério da Justiça por si só não vai conseguir implementar o plano, pelo que tem de associar-se a outras entidades, designadamente, aos municípios, às igrejas, à sociedade civil e as ONG”, disse a governante, salientando que só assim se pode resolver aquilo que é um problema do país.
Os municípios, acrescentou, devem colaborar na execução de políticas em relação à reinserção social e ao combate à criminalidade, visando assim o restabelecimento da paz social.
Para isso, explicou, devem existir programas que trabalhem uma parte dos reclusos nas cadeias, a permanência e as saídas, e que possa integrar as famílias, as comunidades e a vida económica do estabelecimento prisional.
“Para isso, temos de mudar a filosofia de gestão prisional e ter as famílias e municípios mais próximos dos reclusos, trabalhar-lhos junto da comunidade ajudando a reintegrar-se com uma profissão”, indicou, salientando que o trabalho da informatização das cadeias visa uma melhor gestão da mesma.
No seu discurso, referiu ainda que se está a criar condições para que o tribunal decida sobre os pequenos delitos, com penas leves e trabalho voltado para a comunidade, bem como com medidas previstas no código da execução de penas.
Tudo isso, explicou, para que o país possa reduzir as reincidências criminais.
Frisou ainda, que o protocolo a ser assinado com algumas entidades religiosas vai servir para alargar o serviço para que muitos reclusos possam trabalhar para a auto sustentação da cadeia e da sua própria família.
Avançou que com este protocolo, a Direcção Geral da Reinserção Social vai deslocar-se a todos os municípios para implementar a medida, que, segundo disse, vai trazer outros resultados para o país em termos de criminalidade e reinserção social.
Neste âmbito, prometeu participação financeira, projectos e formação de integração social.
“Com isso estamos a combater a criminalidade e trabalhar a prevenção”, concluiu, assegurando que o Ministério tem na forja três programas, sendo um de combate à alta criminalidade, o outro da VBG (Violência Baseada no Genéro) e violação sexual contra menores e a da protecção de testemunhas.
Com o protocolo assinado, o Ministério da Justiça compromete-se a integrar nos municípios o plano nacional de reinserção social, desenvolver parcerias com vista a dinamizar e promover objectivos constantes para assegurar a reintegração dos reclusos.
O documento assinado tem uma vigência de três anos e é prorrogado por iguais períodos, desde que não seja denunciado por qualquer das partes.
