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O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, fez este anúncio em declarações à comunicação social à margem do balanço do processo de regularização extraordinária de cidadãos originários de países da CEDEAO, CPLP e demais nacionalidades que se encontravam no País em situação irregular, promovido, nos termos do decreto-lei 72/2021, de 18 de Outubro, pelo Governo, e que decorreu entre 15 de Janeiro e 15 de Junho de 2022.
Ainda segundo Ulisses Correia e Silva este processo de regularização extraordinária “é um sucesso”, com “mais de 50 por cento (%) de adesão”.
“O processo está em curso, evidentemente poderíamos conseguir muito mais se houvesse maior adesão por parte dos imigrantes, mas estamos a analisar a possibilidade de prorrogação do período extraordinário porque só tem, vantagem para aqueles que vivem em Cabo Verde que estão em situação irregular e que precisam de ter o seu documento de residência”, referiu.
Ulisses Correia e Silva destacou igualmente a facilidade de processos permitida por este período extraordinário de regularização desde encargos mínimos, burocracia mínima, comunicação, logística ao instrumento digital importante que é o título de residência de eletrónico permitindo, assim, com que as pessoas estejam em situação legal.
“Isto dá vantagens enormes para uma cidadania completa, de os cidadãos estrangeiros não estarem sujeitos a fiscalização e estarem completamente integrados na sociedade cabo-verdiana”.
"Quatro mil pessoas já fizeram a recolha de dados biométricos e 740 títulos já foram emitidos. 1.352 encontram-se em fase de emissão e cerca de 500 pessoas já receberam os seus Títulos de Residência de Estrangeiros", explicou no final da cerimónia o ministro da Administração Interna Paulo Rocha.
Segundo números adiantados pela Polícia Nacional foram recebidos 5.835 pedidos de regularização ao longo dos últimos cinco meses dos quais mais de 90% já se encontram analisados.
As ilhas de Santiago, Sal e Boa Vista concentraram a maior parte dos pedidos de regularização dos imigrantes em situação ilegal. Ao todo, nestas três ilhas, foram registados 4.598 dos mais de 5.800 pedidos.
Ainda segundo os mesmos dados 78,7% dos pedidos foram feitos por homens e 21,3% por mulheres.
Iniciado a 15 de Janeiro deste ano o processo entrou hoje no último dia. O site para dar início ao processo de regularização vai estar activo até as 23h59 de hoje.
