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De acordo com o extrato de um despacho do ministro das Finanças, que entrou em vigor em 08 de Julho, em causa está o acordo ao abrigo da Linha de Crédito Alargada (ECF, na sigla em inglês), aprovado em Junho, “por unanimidade” pelo FMI, para o período de Junho de 2022 a Junho de 2025.
Na resolução, o governo, através do ministro das Finanças, Olavo Correia, cria uma equipa de gestão para “assegurar a coordenação e um bom acompanhamento do cumprimento das metas” deste programa de assistência financeira, que será liderada pelo director nacional do Planeamento, Gilson Pina.
“A implementação do programa apoiado pela ECF será acompanhada com base em critérios de desempenho, metas indicativas e indicadores de referência estruturais”, lê-se ainda no documento que acrescenta que este programa “proporcionará um quadro para a implementação das reformas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável”, elaborado pelo governo para o período 2022 a 2026, que “visa desenvolver um turismo inclusivo, beneficiando todas as ilhas”, ainda “transformar Cabo Verde num centro de transportes aéreos e num centro internacional de negócios”, bem como “criar uma plataforma financeira internacional” e “desenvolver uma plataforma digital para a inovação tecnológica”.
O Governo afirma pretender igualmente desenvolver através deste programa a zona económica especial para a economia marítima, bem como apostar em “desenvolver energia das ondas e tecnologias de dessalinização”, bem como “apoiar oportunidades de investimento desenvolvidas localmente ou pela diáspora”.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde Março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o governo baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
O FMI aprovou em 16 de Junho um acordo para uma Linha de Crédito Alargada de 60 milhões de dólares para Cabo Verde, com 15 milhões de dólares disponíveis para desembolso imediato.
Em comunicado, o conselho executivo do FMI divulgou na ocasião que se trata de um acordo de ECF a três anos, através de direitos especiais de saque (SDR, na sigla em Inglês).
O pacote de financiamento ajudará a mitigar o impacto persistente da pandemia de covid-19 e os efeitos colaterais da guerra na Ucrânia, assim como a reduzir o défice fiscal e a preservar a sustentabilidade da dívida, segundo o FMI.
Além disso, ajudará a proteger grupos vulneráveis e a apoiar uma agenda de reformas que leve a um crescimento mais elevado e mais inclusivo.
Este acordo segue-se ao apoio de emergência do Fundo a Cabo Verde em Abril de 2020, ao abrigo da Facilidade de Crédito Rápido que correspondeu a 32,3 milhões de dólares no momento da aprovação.
