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O governante falava na abertura do workshop sobre “implementação da plataforma digital de monitorização e avaliação das empresas do SEE”, um dos mecanismos que o Governo está a adoptar para, precisamente, melhorar a monitorização e avaliação das entidades que integram o sector.
“De entre as causas de desempenho menos conseguido da parte do SEE, as das mais citadas podem se referir a quantidade dos objectivos atribuídos às empresas, acompanhamento inadequado e a falta de responsabilização”, apontou.
Durante a sua alocução, Alcindo Mota reconheceu que apesar da importância das reformas levadas a cabo e de “importantes recursos” financeiros injectados pelo Estado no SEE, criando um ambiente próprio para o bom governo, o sector tem tido um fraco desempenho.
A nível das reformas, sublinhou que o executivo tem canalizado “uma grande atenção” ao processo de modernização e de melhoria do desempenho do sector empresarial, designadamente pela via da criação de um ambiente legal adequado, actualizando ou criando, de raiz, normas relativas a um amplo conjunto de matérias pertinentes.
Destacou a lei do SEE, o estatuto do gestor público, a classificação das empresas do sector empresarial do Estado, a harmonização das remunerações dos gestores públicos, o código de contratação publicação, os deveres da informação das empresas do sector empresarial, o código das sociedades comerciais, o sistema de normalização contabilística e de relato financeiro, bem como a criação da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE).
A par disso, adiantou que, adicionalmente, têm sido canalizados “importantes recursos” financeiros para o sector quer pela via da recapitalização de algumas entidades, da concessão de avales e da implementação de importantes projectos de reforma com o apoio de parceiros de primeira linha, como é o caso do Banco Mundial, que apoiou com o montante de 30 milhões de dólares em duas fases.
“Dizíamos que, apesar da importância do sector e do significativo esforço de apoio de reforma levado a cabo pelo estado, o mesmo continua a debater-se com assinaláveis problemas de desempenho”, disse.
E para reverter essa situação o Ministério das Finanças, através da UASE, vai implementar um novo modelo de monitorização e avaliação das empresas deste sector, alinhar as expectativas e promover o engajamento por parte dessas empresas, enquanto importantes ‘players’ neste processo.
“A plataforma digital de monitorização e avaliação das empresas do SEE”, conforme adiantou, conta com o apoio da Primavera Consulting, o maior grupo ibérico de solução e gestão com mais de 40 mil clientes espalhados por mais de 20 países.
O SEE, integrado por 33 empresas, sendo que 28 pertenciam à carteira principal, onde o Estado detém mais de 51% do capital social, representa um importante peso na economia nacional que atingiu em finais de 2021 um volume de negócios e activos na ordem de 15% e 66 % do PIB, respectivamente.
No entanto, representa o sector que se afigura na segunda posição quando se fala de risco para o orçamento de Estado, conforme adiantou o coordenador da UASE, Sandeney Fernandes.
