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Ulisses Correia e Silva discursava hoje, no âmbito da inauguração no novo Campus da Justiça do Palmarejo, antigo Campus da Uni-CV.
Conforme afirmou, existe um empenho na execução do Plano de Redução de Pendênciase o governo continuará a investir a nível legislativo e de condições organizacionais, tecnológicas e financeiras.
“O governo continuará a investir a nível legislativo e de condições organizacionais, tecnológicas e financeiras para o país ter a justiça que ambiciona: célere, credível e justa. O funcionamento da inspeção da Magistratura Judicial e do Ministério Publico será reforçado e revisão legislativa será feita para o efeito”, assegurou.
A transformação digital na administração da justiça, a capacitação e modernização tecnológica do sistema judiciário é uma prioridade pelos impactos sobre a eficiência, a celeridade, a transparência, segundo Correia e Silva.
Quanto a instalação do Centro de Mediação e Arbitragem, o Primeiro-ministro garantiu que será realidade e que terá impacto na resolução de litígios e controvérsias, reduzindo a entrada de processos nos Tribunais.
O Chefe do governo referiu ainda que o funcionamento do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses é uma prioridade com impacto na qualidade da investigação criminal e na redução da morosidade da justiça.
Por esta razão o governo bai trabalhar para reduzir o tempo da sua plena implementação.
“Termino com a convicção de que tudo devemos fazer para melhorar a realização da justiça, mas ao mesmo tempo, tudo devemos fazer para proteger a justiça como instituição fundamental do nosso Estado de direito democrático constitucional”, frisou.
Vantagens
Na mesma ocasião [inauguração do Campus da Justiça], o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, afirmou que a deslocalização dos serviços do Tribunal da Praia, ainda que seja, apenas a primeira fase, propiciará vantagens significativas.
Como exemplo, apontou a melhoria da capacidade de recepção e controle dos utentes e intervenientes; potencialização da rentabilização dos recursos; estruturação e melhor organização do arquivo; segurança para os processos que, ante o status quo reinante, são transferidos de um lado para outro para elaboração de contas, entre outros.
“As novas instalações irão atender de forma adequada as necessidades dos Juízes, servidores e funcionários da Justiça, na comarca da Praia. Apesar desse patamar alcançado no plano institucional e no domínio das infraestruturas todos temos a consciência de que muito há ainda a fazer no que toca ao apetrechamento e à modernização dos Tribunais, por forma a torná-los mais eficientes e céleres na sua capacidade de resposta às demandas dos cidadãos e das empresas”, declarou.
O Novo Campus da Justiça é parte integrante do “Programa Justiça +” e alberga todos os juízos civis e crimes, que estão dispersos. As obras do outro complexo da antiga Uni-CV iniciarão brevemente e devem terminar durante o ano de 2023. A Comarca da Praia passará integralmente para estas instalações.
