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Em traços gerais, este é um OE que tem como prioridade o investimento no Estado Social. 43,5% do OE serão aplicados em programas de desenvolvimento do capital humano, de inclusão social, de redução das desigualdades, de erradicação da pobreza extrema e de igualdade de género.
“Numa situação de grandes dificuldades para o Estado e para as empresas, vamos aumentar o salário mínimo nacional de 13 para 14.000$00 e proceder a atualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%”, disse o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva, na apresentação do documento, na semana passada, ao mesmo tempo que avançou que mais 3 mil idosos passarão a ter pensão social.
O Chefe do governo enumerou ainda as medidas para continuar a proteger os rendimentos das famílias e a investir na inclusão social: (1) isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário; (2) subsidiação do ensino pré-escolar; (3) subsidiação da formação profissional; (4) atribuição de bolsas de estudos; (5) oferta de refeições nas escolas, transporte escolar e materiais escolares; (6) acesso à arte e cultura através da bolsa BA Cultura; (7) redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade para 8%; (8) taxa social de água e energia; (9) isenção da taxa moderadora de saúde; (10) bonificação do crédito habitação jovem; (11) subsidiação para aquisição da habitação própria; (12) investimento na reabilitação de casas de famílias mais pobres.
A saúde e a segurança sanitária são outras do prioridades do OE. Novos centros de saúde serão construídos em Monte Sossego (São Vicente); Ribeira Grande de Santiago; Achada Monte (São Miguel); Ribeira das Patas (Porto Novo); São Salvador do Mundo e Brava. Seis ambulâncias serão adquiridas para os serviços de emergência médica. O OE prevê ainda a construção da Maternidade e Pediatria do Hospital Baptista de Sousa (HBS), a construção de uma unidade de cuidados intensivos também no HBS e a instalação de um Centro de Simulação Médica e de um Centro Técnico de Manutenção de Equipamentos Médicos na Praia.
O Programa de retoma económica será reforçado com a aceleração da utilização da linha de crédito de 9 milhões de contos para as empresas; a operacionalização do Fundo de Impacto (10 milhões de dólares) para capitalização das PME’s; a operacionalização do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado (90 milhões de euros); a implementação do Estatuto do Investidor Emigrante; a melhoria do ambiente de negócios, reformas fiscais, restruturação das empresas públicas e Modernização do Estado e da Administração Pública.
“A execução do Programa Operacional do Turismo, as Aldeias Turísticas Rurais e a construção em curso do Terminal de Cruzeiros em Mindelo, são empreendimentos com forte impacto num turismo mais resiliente, desconcentrado e sustentável”, sublinhou Ulisses Correia e Silva.
“Em 2023, teremos a conclusão dos Parques Tecnológicos da Praia e de S. Vicente”, referiu ainda o Primeiro-Ministro, “Zonas Livres Tecnológicas serão criadas. Terão um impacto impulsionador da economia digital e do empreendedorismo jovem”.
Orçamento egoísta, diz o PAICV
Em conferência de imprensa, o PAICV, pela voz do secretário-geral Julião Varela, sublinhou que o OE está marcado pelo aumento da divida publica, “sem que se apresente qualquer grande programa de investimento público ou que resolva os graves problemas dos transportes, ou da segurança pública e muito menos do poder de compra dos cabo-verdianos”.
Para o maior partido da oposição, este é um orçamento que continua a carregar nos impostos: “Aumenta a taxa turística para 275$00 sem se preocupar com a salvaguarda da necessária competitividade turística do País; aumenta em mais 20$00 a taxa do tabaco; permanece o aumento de 5% do direito de importação em mais de 2000 produtos de entre os quais bens alimentares, medicamentos, materiais de construção civil, etc.”, disse Julião Varela.
Para o secretário-geral do PAICV, é um OE “que não corresponde às expectativas, nem ajuda os cabo-verdianos a enfrentarem o momento difícil devido ao continuado e galopante aumento do custo de vida”.
É pouco, considera a UCID
O governo entretanto começou a ouvir os outros partidos políticos sobre o OE. O primeiro encontro foi com a UCID e o presidente do partido, João Luís, em declarações ao Expresso das Ilhas, dividiu o orçamento na parte social e na parte económica.
Sobre a primeira, onde engloba o rendimento de inclusão, as pensões, os ajustamentos de ordenados e o aumento do salário mínimo, o presidente da UCID considerou que “é interessante, mas irrisório”.
Sobre a parte económica, que abrange os números do défice orçamental, da inflação, ou do crescimento económico, João Luís sublinha que “são indicadores um pouco desanimadores. Estamos em crer que o governo devia ser mais ousado”.
Na reunião com o Primeiro-Ministro, o presidente da UCID falou das preocupações do partido em relação ao sector primário. “É preciso apostar na diversificação da economia, refiro-me à agricultura, pesca e pecuária. Queremos que essas medidas surtam efeito para, por exemplo, criar condições para que possamos sair da pesca artesanal e passar para a industrial e semi-industrial. Assim como na agricultura, devíamos abastecer os hotéis com pelo menos 30% das suas aquisições”.
Do lado do governo, segundo o líder da UCID, a reacção foi positiva às suas ideias, propostas que agora vão ser fundamentadas por escrito e enviadas ao Ministério das Finanças, “para ver se serão atendidas”.
