​MpD reitera que o Orçamento do Estado para 2023 é “solidário e inclusivo”

Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, para balanço das jornadas parlamentares preparatórias para segunda sessão plenária de Novembro, a deputada do MpD, Isa Miranda Monteiro, afirmou que o OE2023 é um orçamento elaborado num contexto nacional e internacional de turbulência e de recessão e consequentemente de redução de rendimentos que impõe ao país grandes desafios.

“Não poderíamos considerar outra coisa quando estamos diante de um Orçamento em que 43,5% é destinado ao Estado social para garantir protecção, inclusão e igualdade, e para garantir oportunidades a todos, particularmente as classes mais vulneráveis”, frisou.

A parlamentar sublinhou que se está a falar de um Orçamento “amigo do poder local”, que quer acelerar a agenda das reformas e a agenda de protecção social, que actua sobre jovens, famílias, desenvolvimento local e que acolhe e abraça medidas de contingência, mas que prepara o País para o futuro e acelera a agenda das reformas e agenda de protecção social.

Isa Miranda Monteiro apontou que a proposta aloca 3,4 milhões de escudos para educação e emprego, desporto, habitação e oportunidades 14,600 milhões de escudos para as transferências directas e indirectas às famílias, saúde e urgências, e outras medidas ligadas à habitação social e o programa habitat.

“Que não permitiu a redução das transferências diretas, introduziu um complemento ao FFM no valor de 624 milhões de escudos, introduziu o Regime Especial de Regularização das dívidas, incentivos fiscais. Introduziu uma linha de crédito no montante de 1,5 mil milhões de escudos com aval do Estado, para permitir apoio a investimento em ordenamento e habitação social, saneamento, transição energética, economia circular e infraestruturas desportivas. Trata - se ainda, de uma proposta de orçamento do estado que acolhe e abraça medidas de contingências, mas que prepara o país para o futuro”, sustentou.

Durante a sessão plenária que arranca na quarta-feira, 09, os deputados vão discutir a proposta de Orçamento privativo da Assembleia Nacional e da Comissão Nacional de Eleições.