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“Eu gosto sempre de remeter esta questão à Agência de Aviação Cível (AAC)”, disse Carlos Santos à imprensa momentos depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, do Parlamento, a propósito da aprovação do Orçamento de Estado para 2023.
O Ministério do Turismo, esclareceu, “não tem, segundo a legislação, poder nenhum para autorizar o registo ou ‘desregisto’ de uma aeronave ou o licenciamento de uma empresa”.
“Quem trata disso é a AAC, portanto é uma questão que deve ser colocada à AAC. Nós sim estamos sempre é a ajudar no que for preciso para criar condições para a mobilidade e esperemos que brevemente esta aeronave esteja ao serviço da BestyFly TICV, porque, estando ao serviço, estará a ajudar na mobilidade interilhas, mas também no transporte para o exterior”, concluiu.
O presidente do conselho de administração da companhia angolana BestFly pediu, recentemente, a actualização dos regulamentos do sector de aviação civil cabo-verdiana, lamentando a burocracia que há cinco meses impede a certificação do novo jacto Embraer 190.
“Não terminamos de certificação, porque o quadro jurídico-legal é um quadro muito burocrático. Precisamos catalisar e de fazer com que Cabo Verde possa ganhar dinheiro com a aviação e não gastar dinheiro com aviação, como tem acontecido até agora”, lamentou Nuno Pereira, ao ser ouvido pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à privatização, em 2019, dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) – vendida então a investidores islandeses e renacionalizada em Julho de 2021 devido à pandemia – incluído a liquidação da operação da companhia nos voos domésticos.
Os voos interilhas estão concentrados desde então numa única companhia privada, até Maio de 2021 operada pela espanhola Binter e desde então pelo grupo de origem angolana BestFly, presente além de Angola e Cabo Verde também em Portugal, entre outros países.
A administração da BestFly anunciou em 04 de Junho que previa uma frota de seis aeronaves para a operação em Cabo Verde, incluindo um segundo jacto Embraer 190 – o primeiro chegou nesse dia ao aeroporto da Praia – e ligações do arquipélago com África ocidental e Portugal.
Contudo, praticamente cinco meses após a chegada do primeiro jacto Embraer 190 (E-190) da companhia e o primeiro a ser certificado pela Agência de Aviação Civil (AAC) de Cabo Verde, continua sem iniciar operação, que chegou inicialmente a ser anunciada para Julho passado para ligar a costa ocidental africana, nomeadamente Bissau, à Praia e a Portugal (Ponta Delgada e Lisboa), mas também Angola, Nigéria e Senegal.
