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A reportagem aponta César do Paço, então cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, como um dos principais financiadores do Chega, partido da extrema-direita de Portugal. Em causa, suspeitas de crime de corrupção passiva por parte do então ministro dos Negócios Estrangeiros e ministro da Defesa, envolvendo, um automóvel de alta gama.
Esta decisão de arquivamento do processo é de 19 de Dezembro último, mas só veio a público nesta quarta-feira, 21.
No documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso, o Ministério Público afirma que as suspeitas veiculadas na comunicação social não foram comprovadas e que não são suficientes para formular uma acusação.
O MP mandou devolver os bens apreendidos ao ex-ministro na sequência da busca e revista e apreensão, inclusive os documentos.
Na sentença, o MP confirma que Luís Filipe Tavares e José Lourenço, então assessor de César do Paço, encontraram-se em Cabo Verde em Março e finais de Setembro de 2020.
Os dois teriam se reunido no início de Março de 2020 e discutido a possibilidade de investimentos no país e a nomeação de César do Paço como Cônsul honorário de Cabo Verde na Florida.
Depois da resposta positiva da Embaixada de Cabo Verde nos EUA, segundo o MP, Luís Filipe Tavares dirigiu-se, no dia 8 de Setembro de 2020, ao stand da concessionária Freexauto, para ver modelos de veículos Mercedes-benz.
“Onze dias depois da visita à concessionária, o arguido recebe da Freexauto, via correio electrónico datado de 11/09/2020, ás 11:25, a factura proforma de um mercedes-bens CLA 180 COUPÉ FULL OPTIONS, como atesta o documento de fis. 84. Nesse mesmo dia, o arguido reencaminha a mensagem ao seu amigo José Lourenço e Assessor de César do Paço, como confessa, embora tenha alegado que é uma das mensagens que perdeu na sequência do ataque cibernético à rede do Estado. facto de conhecimento público”, lê-se.
Segundo o MP, a conduta do ex-ministro ao reexpedir a factura proforma de uma viatura Mercedes Benz ao amigo José Lourenço, assessor de César do Paço, não basta para indiciar suficientemente a prática de um crime, considerando a explicação do arguido tão plausível como a suspeição lançada sobre si.
Isto, uma vez que no dia 06 de Outubro de 2020, Luís Felipe Tavares enviou uma mensagem a um Administrador do Banco Interatlântico a solicitar as condições da concessão de um empréstimo para aquisição de uma viatura na Freexauto Cabo Verde, inclusive aduziu que já tinha uma parte do dinheiro e precisava apenas de um complemento.
Dois dias depois, refere a mesma fonte, o arguido e a esposa solicitaram ao banco o desembolso de 3.000.000$00 para comprar a viatura, a ser paga em 96 meses, a partir da data da perfeição do contrato, e ofereceram como garantia uma livrança e o seguro de vida.
Depois do banco ter efectuado a transferência, no dia 28 de Janeiro de 2021, o ex-ministro e a Freexauto celebraram o contrato de compra e venda de um automóvel de marca mercedes-benz CLA 180, no valor de 5.000.000.800 escudos.
“No dia 29-01-2021 o arguido assina uma confissão de dívida no valor de Cve. 2.000.000.800 recebido da irmã Elsa Tavares, fis. 41, dinheiro que viria a entrar na conta do arguido no dia 04-02-2021, fils. 40, e transferido para a conta da Freexauto no mesmo dia, fis. 77. O empréstimo bancário tem a duração de oito anos, à prestação mensal de trinta e sete mil e quatrocentos e quarenta e seis escudos, cuja primeira prestação foi quitada em novembro de 2020, fls. 257/258”, consta.
Apesar de os 3.000.000$00 terem permanecido na conta de Luís Felipe Tavares até 4 de Fevereiro de 2021, e de este não ter pago à irmã as prestações mensais de 20.000$00 declaradas na confissão da dívida, o MP considera que os indícios recolhidos evidenciam que o arguido recorreu ao empréstimo bancário e ao pedido de empréstimo de dinheiro à irmã Elsa para adquirir a viatura Mercedes Benz.
“Trata-se, pois, de um contrato que não regista qualquer facto ilícito”, afirma.
O caso
Nas vésperas das eleições legislativas de 18 de Abril de 2021, uma reportagem da SIC alegou a oferta de uma viatura da marca Mercedes no valor de 45 mil euros, mostrando documentos nos quais supostamente o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, solicita à concessionária da Mercedes na Praia uma proposta de compra de uma viatura topo de gama.
O ex-chefe da diplomacia teria encaminhado um e-mail com o preço ao conselheiro e presidente da Fundação de César do Paço, precisamente três dias depois de obter a autorização dos Estados Unidos da América para nomear César do Paço, cônsul Honorário de Cabo Verde na Florida.
César do Paço é apontado como principal financiador do Chega, partido da extrema-direita de Portugal.
As informações divulgadas pela SIC apontam que César do Paço foi acusado em 1991 em Portugal de crime de roubo qualificado, tendo o Ministério Público decretado a sua prisão preventiva, seguindo de um mandado de captura. Contudo, não chegou a ser julgado porque fugiu.
Na altura, instado a pronunciar sobre o assunto, Luís Filipe Tavares disse desconhecer tais informações e indicou que na nomeação dos cônsules as autoridades cabo-verdianas não perguntam aos candidatos a que partido pertencem e investigam tais informações.
O então ministro dos Negócios Estrangeiros, bem como o Primeiro-ministro negaram qualquer ligação do Governo de Cabo Verde com o Chega.
Luís Felipe Tavares pediu demissão, justificando a necessidade de “poupar” Cabo Verde a crispação adicional e ao “desgaste” que resultam das eventuais repercussões políticas negativas da nomeação do português César do Paço como cônsul honorário na Florida.
Já Cesar do Paço foi cônsul de Portugal em Palm Coast, na Florida, de Outubro de 2014 a Maio de 2020, quando foi exonerado do cargo a seu pedido e no início de 2021 foi nomeado pelo Governo de Cabo Verde para representar o país na Florida, EUA.
