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Na carta enviada ao Presidente da Assembleia Nacional, que acompanha a promulgação, o Presidente da República deixa, contudo, algumas reflexões sobre o mesmo, entre as quais a necessidade de “diálogo, entendimentos e consensos” entre os principais actores políticos, económicos e sociais, nessa “conjuntura de elevada incerteza” e “um quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis”, face às múltiplas crises que o país e mundo têm estado a enfrentar.
O Chefe de Estado clama por uma maior atenção às populações, sobretudo, às classes mais desfavorecidas, em termos de medidas de mitigação dos efeitos desta “policrise”, na qualidade de vida das pessoas, em particular no que toca às subidas dos preços de bens e produtos alimentares.
“Quero, outrossim, referir-vos que, com elas em mente, mas movido pela mais elevada preocupação com o interesse nacional e, igualmente nesta linha, de permitir que a Maioria parlamentar concretize as suas opções, num quadro de normalidade e estabilidade institucionais, decidi promulgar a Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2023”, justifica o Presidente da República na missiva em questão.
De lembrar que o projecto de resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano 2023, assim como a proposta-de-lei do Orçamento do Estado para 2023, foram aprovados na generalidade, no último dia do debate parlamentar da primeira sessão de Novembro.
