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“Uma administração pública que realmente possa atender melhor, que possa servir melhor e que esteja virada efectivamente para o desafio do processo de desenvolvimento do país”, afirmou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada esta quinta-feira no município de Santa Cruz.
“O Governo entende ser muito importante materializar aquilo que é um compromisso do programa de Governo, que tem a ver com a questão da reforma da administração pública e da sua modernização. É nesse contexto que se fez uma análise em relação às estruturas do Estado para poder avaliar as estruturas que nós temos em termos de número, em termos de quantidade e poder perspectivar aquilo que poderá ser um ajustamento necessário, sempre tendo em vista aquilo que é eficácia e a eficiência que nós queremos para a gestão pública”, acrescentou.
Sem entrar em detalhes sobre esta reestruturação discutida em Conselho de Ministros, a ministra de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares afirmou aos jornalistas que a mesma “vai implicar necessariamente um conjunto de mudanças”, desde a “capacitação dos colaboradores e dos funcionários públicos para que possam desempenhar melhor aquilo que são as suas funções” à “alteração de alguma legislação vigente”.
“Como por exemplo a questão do procedimento administrativo que está sendo revisto para efectivamente trazer mais eficácia e eficiência e agilidade no processo decisório da administração pública. E igualmente está a pensar-se naquilo que é a uniformização dos padrões de qualidade da Administração Pública, para que todos possam se alinhar ao bom exemplo e ao bom modelo que nós temos, que é a Casa do Cidadão”, apontou.
“Numa perspectiva em que há um alinhamento completo e geral, o entendimento de que é fundamental para o desenvolvimento do país e uma administração pública que seja mais fluida, que seja mais capaz, que tenha sempre presente a necessidade de servir, servir bem, servir em tempo útil para garantir uma melhor operacionalização do Estado naquilo que são as suas funções essenciais e fundamentais, mas também servir aos operadores económicos, neste quadro que é fundamental ter esse alinhamento para o processo de desenvolvimento económico”, concluiu Janine Lélis.
