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Quanto à atividade legislativa, a maior parte das propostas apresentadas foram da iniciativa do poder executivo, tendo sido algumas retiradas por solicitação deste, condicionando por vezes o tempo de trabalho no Plenário. Em virtude do cenário desafiador, boa parte das normas versaram sobre a saúde, o meio ambiente, a segurança, a proteção aos direitos de grupos vulneráveis, aprovados ora em base a consensos, ora a dissensos, sobrepondo-se sempre a lógica da maioria.
A fiscalização da atividade do Governo ocorreu através de diferentes instrumentos políticos e regimentais, destacando-se os debates em Plenário com o Primeiro-Ministro e Ministros, as audições em Comissões Especializadas de membros do Governo e outras entidades e as Comissões Parlamentar de Inquérito, como sendo as mais produtivas, embora, ainda muito condicionados pelo passadismo e por crispações e fulanizações desnecessárias, o que acaba sendo o principal motivo por que muitos cidadãos não seguem as sessões plenárias.
Do nosso ponto de vista, todos os deputados, com os seus valores e ideologias, devem cumprir o papel de parlamentar com o único sentimento de transformar a vida das pessoas para melhor, despindo-se sempre das vendas políticas e norteando os posicionamentos a favor do bem comum e da elevação dos valores morais e sociais.
Entendemos que o Parlamento, enquanto legislador, deve pautar a sua atuação com base numa visão de futuro que deverá ser definida a partir de um direcionamento estratégico, almejando ser reconhecido como “o poder do cidadão”. A atuação dos deputados deve se constituir em modelo de comportamento para a população, pensamos que é isso o que se espera de nós.
Para 2023, fazemos voto que aos deputados seja facilitado o acesso às informações e documentos de que necessitem, visando uma maior e mais efetiva fiscalização dos atos governativos e que se eleve a qualidade do debate, que deve decorrer com assertividade e centrado em ideias e propostas, por forma a contribuir para uma imagem de excelência do Parlamento e dos Deputados.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1100 de 28 de Dezembro de 2022.
