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“Neste momento nós estamos a concluir o contrato de aquisição da aeronave. Já temos a minuta pronta, as nossas expectativas é que este contrato seja assinado ainda este mês de Janeiro para que possamos ter o equipamento”, disse a ministra durante a recepção dos cumprimentos de novo ano de uma delegação das Forças Armadas de Cabo Verde.
A aeronave, cuja verba para sua aquisição está prevista no Orçamento do Estado para 2023, que entrou em vigor a 01 de Janeiro, deverá servir para fiscalização do espaço aéreo e marítimo e acções de emergência médica.
Janine Lélis lembrou que no ano passado foi constituída uma comissão para a introdução da Autoridade Aeronáutica Militar em Cabo Verde que, afirmou, “será fundamental” nesse processo.
“Isto faz com que a gente tenha que, efectivamente, andar a um ritmo mais acelerado do que aquilo que seria o normal. Porque é expectável que a aeronave seja entregue num ano, mas constituir de raiz uma autoridade aeronáutica leva o seu tempo e tem a sua complexidade o que exige muito de nos”, alertou.
Por isso mesmo defendeu que as “coisas” devem estar bem definidas e bem reguladas para quando essa realidade acontecer.
Com a aquisição desta aeronave o executivo pretende responder àsnecessidades públicas urgentes e imprescindíveis, nomeadamente o patrulhamento e a fiscalização aérea e marítima da FIR (sigla em inglês de Flight Information Region) Oceânica e da Zona Económica Exclusiva, bem como todo o transporte e apoio logístico, na salvaguarda da vida e da integridade física da pessoa humana, em situação de emergência e evacuações.
A governante recordou que a 26 de Outubro o Estado de Cabo Verde assinou com a Comunidade Económicas dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) um acordo sede relativa ao centro multidimensional de coordenação marítima da zona G que coloca Cabo Verde no centro de uma arquitectura estratégica para a segurança da região do golfo da Guiné.
“Isto é algo muito importante e muito relevante para o país”, disse adiantou que já estão concluídas as obras de reestruturação do edifício de forma a serem criados os gabinetes, passando agora à fase de capacitação dos quadros que deverão compor essa sede.
