Governo quer reforçar fiscalização de divertimentos públicos para combater brigas e violência

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, na Assembleia Nacional durante o debate sobre a criminalidade.

Conforme disse, constata-se, particularmente na cidade da Praia, uma forte correlação entre várias circunstâncias e factores geradores do fenómeno de violência e da criminalidade de que se destacam a proliferação de eventos na via pública por serem ambientes facilitadores e propícios de provocar situações de consumo excessivo de álcool.

Associado a realização desses eventos, prosseguiu, regista-se, por regra, o aumento de situações de brigas na via pública, de agressões, de ofensas, uma crescente futilidade no exercício da violência.

“Nesse sentido, o governo está a trabalhar numa perspectiva supletiva e de complementaridade no reforço da fiscalização e da regulamentação das condições de exercício de actividades de funcionamento de eventos, de shows e de outros divertimentos públicos, organizados nas vias publicas e demais lugares públicos ao ar livre, bem assim do funcionamento de estabelecimentos de bebidas de modo uniforme para todo o país”, anunciou.

Ainda na sua intervenção, o governante reconheceu há um nítido aumento da agressividade e da violência que se traduz em acções criminosas, derivado da pandemia da COVID-19 e a Guerra na Ucrânia.

Entretanto, reiterou o compromisso do governo com o reforço da segurança e o combate a criminalidade e afirmou que o mesmo permanece focado na necessidade permanente de apostar continuamente no reforço das medidas de prevenção, de patrulhamento e reação policial rápida, no aprimoramento da capacidade de fiscalização e de actuação sobre focos e fontes de intranquilidade e de insegurança pública.

Nesse sentido, destacou que durante o ano de 2022, a Polícia Nacional apreendeu mais de 700 armas, centenas de armas brancas e que encaminhou ao Ministério Publico mais de 1500 indivíduos, dos quais vários ficaram em prisão preventiva.

“Estamos a falar do reforço da fiscalização que resultou na apreensão de mais de 8.800 munições pela Guarda Fiscal, representando 52% do total apreendido desde 2018, principalmente no Porto da Praia; do reforço da intervenção de proximidade, de qualificação da informação criminal, da investigação prioritária e desenvolvimento sério da investigação, da cooperação e colaboração institucional, de estratégia de comunicação de intervenções operacionais e da disseminação dessa informação no seio da comunidade como suporte potenciador da prevenção geral”,discursou.

A estratégia, garantiu, tem dado resultado com mais apreensões e mais detenções em flagrante delito.