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A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, a atribuição da Ordem Amílcar Cabral, a mais alta distinção do país, ao ex-Presidente da República Jorge Carlos Fonseca, que exerceu as funções em dois mandatos, de 2011 até 2021.
A proposta foi aprovada no encerramento da primeira sessão parlamentar ordinária de 2023, prevendo a inscrição de Jorge Carlos de Almeida Fonseca, que exerceu funções de Presidente da República de 9 de Setembro de 2011 a 9 de Novembro de 2021, “no quadro da Ordem Amílcar Cabral, ficando com direito ao uso do correspondente colar e placa”.
Político, jurista, professor universitário e escritor, Jorge Carlos Fonseca, actualmente com 72 anos, foi o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros após as primeiras eleições livres em Cabo Verde (1991) e foi eleito o quarto Presidente em 7 de Agosto de 2011 – e reeleito em 2016 -, após ter falhado a eleição na primeira tentativa, em 2001.
Sucedeu-lhe no cargo, ao fim do limite de dois mandatos previstos na Constituição, José Maria Neves, eleito quinto Presidente da República nas eleições de 17 de Outubro de 2021.
Em 13 de Outubro de 2021, quatro dias antes das eleições, Jorge Carlos Fonseca afirmou, em entrevista à Lusa, que acreditava deixar um país “melhor” do que encontrou em 2011, desde logo pelo reforço da cultura da Constituição ao longo dos dois mandatos.
“Hoje em dia, Cabo Verde tem uma cultura constitucional, o que equivale dizer uma cultura democrática de longe mais sólida, mais alargada, mais tensa, do que tinha há uns anos. Assistimos ao debate dos candidatos presidenciais e a todo o momento se invoca a Constituição, se acena com a Constituição, se propõe rever a Constituição, se propõe realizar a Constituição, se criticam dispositivos da Constituição”, disse Jorge Carlos Fonseca.
Jurista nas áreas de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, Jorge Carlos Fonseca participou na elaboração da Constituição de Cabo Verde de 1992, bem como noutras leis fundamentais aprovadas após o final do período do partido único e valoriza a importância central que a primeira lei do país ganhou nos últimos anos, a mesma a que recorreu em 2020 para declarar pela primeira vez a situação de emergência no arquipélago, com a suspensão de vários direitos, devido à pandemia da covid-19.
“Não há manifestação que não invoque a Constituição, não há juiz hoje que não fundamente uma sentença invocando a Constituição, não há um advogado que faça um requerimento sem invocar a Constituição, não há um grevista que não invoque a Constituição, não há um contestatário do sistema de regime político que invoque, para o bem ou para o mal, a Constituição. Isto é um avanço extraordinário que o país tem”, destacou.
“A Constituição não é hoje uma referência vaga, estratosférica, mas é um instrumento que o cidadão utiliza para se afirmar, para criticar, para reivindicar e para se firmar no plano nacional. Eu fiz esse discurso antes de ser Presidente, mas um discurso forte, permanente. Em dez anos ajudei a distribuir pelas escolas, pelos jovens, milhares e milhares de exemplares da Constituição”, recordou.
Jorge Carlos Fonseca explicou que levou esse discurso em torno da importância da Constituição a “dezenas e dezenas de conversas, palestras, em escolas secundárias, em universidades ou encontros com jovens”.
“Portanto, este é um trunfo de que normalmente não nos lembramos, mas que é suposto por tudo o resto. É uma mais forte cultura constitucional, que deve ser aprimorada, estendida, porque a cultura democrática da Constituição significa cultura democrática. Como costumo dizer, não há democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição”, concluiu.
