homepage
O PAICV e a UCID já na quarta-feira, 25, insistiram na ideia que só se devia mexer nesse diploma para, de entre outros aspectos, alargar a margem para o aumento do endividamento, só após a composição e activação do Conselho de Finanças Públicas.
A discussão do diploma foi suspensa na tarde de quarta-feira e, ao retomar a ordem do dia neste segundo dia de trabalhos parlamentares, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou a retirada da proposta justificando com a necessidade de reunir consenso para dar ao país o melhor quadro institucional possível.
“Tendo em conta com o que nós queremos é montar um quadro jurídico institucional para permitir que tenhamos previsibilidade em relação às situações emergências de crises com as quais o país possa vir a ser confrontado e tendo em conta que esse diploma contém vários elementos de alterações (…) o Governo propõe a suspensão do debate”, disse o governante.
A questão mais debatida do diploma tem a ver com flexibilização dos limites orçamentais (artigo 14-A) que indica no número 1 alínea a) que em casos de recessão económica, catástrofe natural e sanitária, bem como de emergência pública, com impacto na diminuição de receitas e ou no aumento de despesas, o défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos exceder pode 3% do Produto Interno Bruto (PIB) a preço de mercado, não podendo ultrapassar 5% do mesmo.
Olavo Correia adiantou que o Governo está flexível em relação às cláusulas de salvaguarda porque a mesma não põe em causa a execução orçamental.
“Portanto é uma questão do futuro. Estamos disponíveis e flexíveis para discutir todas as opções em relação às cláusulas de salvaguarda e podemos discutir com grupos parlamentares do MpD, do PAICV e também com a UCID e depois reapresentaremos o diploma para que possamos dentro daquilo que é consenso que podemos estabelecer dar ao país um melhor quadro institucional possível”, sustentou.
Durante o debate o líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, lembrou que em 2022 o parlamento, com votos do PAICV, deu ao executivo instrumentos de flexibilização para gerir o contexto, frisando que até hoje o Governo não informou a Assembleia Nacional qual foi o montante do endividamento com base nesses instrumentos e qual foi o destino.
Por isso entende o principal partido da oposição que só depois de activar o Conselho de Finanças Públicas e este apresentar os relatórios, é que o Parlamento pode dar ao Governo uma nova margem para aumento do endividamento.
O mesmo posicionamento defendeu a UCID, pela voz do seu deputado, João Santos Luís, afirmou que desta forma tudo será mais transparente.
Para aprovação da proposta de alteração à lei de bases de Orçamento do Estado é necessária a maioria de dois terços, ou seja, maioria qualificada.
