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A interpelação à ministra Eunice Silva, agendada para o dia 10, visa esclarecer e “apaziguar a ansiedade dos cabo-verdianos” devido à suspensão de algumas obras.
Das propostas da ordem do dia, conforme uma nota da Assembleia Nacional, consta a aprovação do projecto de Lei que consagra os princípios gerais de incentivo e atracção do acesso às instituições de ensino superior aplicáveis aos estudantes descendentes até à terceira geração de cabo-verdianos residentes na diáspora.
Destaque ainda para a aprovação do projecto de Lei que estabelece pensão e garante direitos aos Militares da primeira incorporação de 1975 – AMINCOR; bem como o projecto de Lei que cria o regime jurídico do maior acompanhado.
O projecto de Resolução que altera a Resolução nº 5/X/2021, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respectivos membros, também consta na ordem do dia desta primeira sessão parlamentar do mês de Fevereiro.
Faz ainda parte da agenda dos trabalhos, como referido, o debate com o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e ministro do Mar, Abraão Vicente.
