MpD defende que programa “Casa para Todos” carece ser debatido para esclarecer opinião pública

PorSheilla Ribeiro,27 fev 2023 11:40

O MpD afirmou hoje que a execução e a gestão do programa “Casa para Todos” veio a revelar-se ineficiente para a realidade do país e que carece ser debatida de forma frontal, para esclarecer a opinião pública sobre o destino dos valores inicialmente envolvidos na sua execução.

A posição do MpD foi defendida pelo deputado Alberto Mello durante a sua declaração política na sessão parlamentar de hoje.

Conforme o deputado, até à emergência do programa “Casa para Todos”, a IFH tinha mantido uma actividade estruturalmente equilibrada, assente no desenvolvimento de projectos apontados para o mercado. Com o surgimento do programa, a IFH passou a dedicar a este a quase totalidade dos seus recursos.

“Desde o início do programa, inscreveram-se no IFH, aproximadamente, 29 mil pessoas, quando o mesmo só previa a construção de 6.010 habitações, e das quais pouco mais de duas mil eram destinadas a renda social resolúvel”, apontou.

Alberto Mello disse que o programa não foi precedido de estudos da sua viabilidade, da sua sustentabilidade e do seu impacto., quando deveria ter sido antecedido de um conjunto de estudos que o justificasse.

O MpD afirmou que dos contactos que mantive com as câmaras, concluíu que os problemas habitacionais que os municípios enfrentaram mantiveram-se praticamente inalterados e que por outro lado, o processo adoptado de entrega de casas fez aumentar as desigualdades e as espectativas de famílias que procuram alojamento de renda baixa.

Alberto Mello referiu ainda à expiração do linha de crédito firmada com a Caixa Geral de Depósitos sem que a totalidade das empreitadas estivesse concluída e os encargos com empreiteiros liquidados, tendo os empreiteiros ganho o direito a indemnizações e juros de mora.

“A actividade do IFH encontrava-se centralizada na gestão do programa “Casa para Todos”, o qual influenciou determinantemente a sua sustentabilidade, nomeadamente, tendo em consideração os recursos obtidos, dos quais se destaca o financiamento da CGD ao Estado de Cabo Verde, no valor de 200 milhões de euros, retrocedido à IFH, que em 2023 conclui o período de carência de capital, o que originará a partir desta data e até 2042, amortizações de capital na ordem de 914.000 contos/ano”, discursou.

Segundo Alberto Mello, não se tendo concretizado, face à realidade da conjuntura económica e social do país, a generalidade das asserções, o assunto exige um nível de investigação qualitativa e quantitativa sobre a fase de ocupação, que nesta data não está disponível.

Quanto a requalificação do edifício sede da IFH, o deputado frisou que o valor final dos custos foi 158.169$00/m² de área útil e que está acima dos valores das construções normais de raiz, envolvendo custos de infraestruturação, montagem de estruturas e demais trabalhos e situando-se o custo/m² de uma construção normal entre 40.000 escudos a 60.000 escudos.

Recentemente, a a deputada do MpD, Isa Costa, denunciou o alegado registo de suspeição de desvio de 100 milhões de euros praticado pelo Governo do PAICV aquando da implementação do projecto “Casa para Todos”, e mais de 40 processos de indícios de corrupção da governação deste partido no Ministério Público.

Na sequência, o Presidente da República disse que a denuncia exige uma “necessária investigação” pelo que o líder do grupo parlamentar do MpD, Paulo Veiga, acusou o Chefe do Estado de pressionar o Ministério Público e de interferir no debate político em sede parlamentar.

A UCID, por sua vez, defendeu que os alegados desvios no programa “Casa para Todos” deve ser investigada em “tempo oportuno”.

Já o PAICV, entregou na Procuradoria da Comarca da Praia, uma queixa-crime contra a “difamação e calúni”a feita pela deputada Isa Costa.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,27 fev 2023 11:40

Editado porSheilla Ribeiro  em  13 ago 2026 0:29

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