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O tratado com vista à implementação deste projecto foi adoptado em Junho de 2017, em Monróvia, por sete Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), casos da Costa do Marfim, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Serra Leoa e Senegal, prevendo “a construção de uma autoestrada” com início em Dacar, Senegal, até Abidjan, Costa do Marfim, passando por todos aqueles países, conforme recorda a proposta votada e aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional, na Praia.
Cabo Verde, único país arquipelágico da CEDEAO, não assinou a adesão ao projecto, mas 18 meses depois os Estados-membros adoptaram o designado “Acto Adicional” ao tratado, aceite então pelo Governo cabo-verdiano, passando o projecto a incorporar a componente marítima entre o porto da Praia e Dacar, com cerca de 500 quilómetros, passando a ser designado “Corredor Praia-Dacar-Abidjan”.
Cinco anos depois, o Parlamento foi chamado este mês a discutir e votar a adesão do país ao tratado que cria o corredor e à ratificação do “Acto Adicional”.
"Não obstante as implicações financeiras de adesão e eventuais riscos a ela associados em termos de segurança interna, face aos impactos sociais e económicos muito promissores para o país e toda a sub-região oeste-africana, recomenda-se a adesão plena de Cabo Verde ao mencionado Tratado e a ratificação do referido Ato Adicional”, lê-se na resolução.
Trata-se de um projecto multimodal que engloba, além de estradas, num total de 3.164 quilómetros, a construção de pontes, estações de transporte fluvial e linhas de caminhos-de-ferro, bem como a inclusão de outros projectos paralelos, desenvolvimento de energia, das tecnologias de informações e comunicações, telecomunicações, transportes marítimos e condutas de água e de gás, entre outros, interligando “algumas das maiores cidades urbanas de África”, nomeadamente, Praia, Dacar, Banjul, Bissau, Conacri, Freetown, Monróvia e Abidjan.
Sublinhando tratar-se de uma iniciativa de “transcendental importância para os Estados e respectivos povos” da CEDEAO, a resolução do governo recorda que está subjacente ao projecto “o défice de infraestruturas e equipamentos de transporte na sub-região”, que “continua a ser um obstáculo significativo ao desenvolvimento e à prestação de serviços básicos para a integração regional”.
“A interconectividade inadequada impede os países da Comunidade de desenvolver intercâmbios rentáveis e alavancar oportunidades nacionais, regionais e globais”, lê-se.
A componente marítima entre a Praia e Dacar “resultou do reconhecimento, tanto por parte das autoridades cabo-verdianas, como dos demais Estados-membros da CEDEAO, das dificuldades de conexão de Cabo Verde, enquanto Estado insular, com a região oeste-africana, o que tem vindo a acarretar custos adicionais de transporte, penalizando o seu desenvolvimento económico e social”, reconhece ainda o governo.
Gerar “fluxos adicionais” de carga e passageiros, “estimular a cooperação comercial e económica” entre Cabo Verde e os restantes países da África Ocidental, “facilitar o movimento seguro, eficiente e competitivo de pessoas e mercadorias” bem como o comércio regional e internacional, “melhorando os equipamentos e infraestruturas marítimas”, simplificar e harmonizar os requisitos e controlos que regem a circulação de mercadorias e pessoas, com vista a reduzir os custos de transporte e os tempos de trânsito, são objectivos da componente marítimo do projecto.
“O entendimento generalizado no espaço da CEDEAO é no sentido de que as inadequadas infraestruturas rodoviárias têm sido uma fonte constante de frustração na região, que há muito impede ou limita as transacções comerciais, bem como, em parte, responsáveis pelo elevado custo do transporte de mercadorias em toda a região”, acrescenta igualmente o Governo.
Com a concretização do projecto global, espera-se, entre outros resultados, “obter uma integração regional aprimorada”, um “acompanhamento comercial”, a “eficiência de transporte” e “crescimento económico e empresarial”, além de novas oportunidades para as dentro da CEDEAO, o aumento do comércio regional, o crescimento económico e a redução da pobreza, e o aumento do número de pequenas e médias empresas e de negócios.
