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Joana Rosa discursava hoje no encontro de socialização das Recomendações da Revisão Periódica Universal (UPR), no Palácio do Governo.
Conforme referiu, no plano internacional a ratificação de quase todos os Tratados de direitos humanos da ONU faz impender sobre o país o dever de apresentação de medidas e resultados concretos na defesa e melhoria das condições de vida da população.
Entranto, reconheceu que Cabo Verde não tem cumprido cabalmente com esta última obrigação e que este facto não tem passado despercebido aos organismos internacionais, principalmente das Nações Unidas.
Aliás, frisou que as Nações Unidas com alguma frequência, têm recomendado a adopção de medidas para fazer face ao atraso e incumprimento na reportagem da situação nacional em matéria de direitos humanos e admitiu urgência na reversão deste panorama.
A urgência, prosseguiou, foi recentemente reforçada com o anúncio da candidatura do país ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para o mandato 2025-2027.
“Devo, aliás, referir que o anúncio da candidatura de Cabo Verde foi muito bem recebido pelos ministros dos países com quem tive a oportunidade de manter encontros bilaterais à margem da recente sessão do Conselho dos Direitos Humanos, para solicitar o seu apoio no processo eletivo”, anunciou.
Segundo a ministra isso obriga ao país apresentar às eleições de Outubro de 2024 com uma redução sensível no número de relatórios em atraso, e um plano de acção claro e exequível com vista à entrega dos relatórios em falta.
Neste sentido, considerou ser necessário que seja dada especial atenção à produção e partilha de dados e informações por parte de todos os sectores da governação, designadamente daqueles com atribuições e responsabilidades diretas em matéria de Direitos Humanos e que estão, para o efeito, representados na Comissão.
Quanto ao aproximar de uma nova avaliação, no âmbito da Revisão Periódica Universal, previsto para o próximo mês de Novembro, o secretário executivo da Comissão Interministerial, João Duarte, disse que foi elaborada um plano de acção que está sendo cumprido.
“Neste momento estamos a seguir à risca o cronograma definido e este atelier surge, exactamente, na sequência da elaboração deste relatório. Com este atelier queremos não só sensibilizar mas também pedir toda a colaboração das instituições porque sem o envio das informações que iremos solicitar não será possível estruturarmos o relatório”, sublinhou.
João duarte acredita que o país conseguirá cumprir os prazos desde que as instituições correspondam em tempo útil.
O secrtário executivo lembrou que no último ciclo de avaliação que ocorreu em 2018, o país recebeu um total de 159 recomendações e que essas terão de ser satisfeitas.
“O governo tem trabalhado neste sentido de a paulatinamente ir satisfazendo as recomendações, implementando medidas e políticas para contornar as recomendações e satisfazer aquilo que são as exigências dos organismos internacionais. Tem a ver com o nível de credibilidade do país, mas também o não cumprimento pode levar a queda do país em termos de ranking dos direitos humanos. E ninguém quer que isto aconteça”, declarou.
A RPU é um mecanismo criado pelas Nações Unidas, através da resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU, em 15 de Março de 2006, através do qual se faz a avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU.
O Estado de Cabo Verde já passou por três ciclos de revisão (2008, 2013 e 2018) e, em Novembro de 2023, será avaliado no âmbito da 4.ª revisão.
