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Francisco Sanches fez esse anúncio em declarações à Inforpress, à margem da sua visita ao município de São Miguel, liderado por Herménio Fernandes, para se inteirar das obras em andamento, assim como as projectadas para os próximos anos.
Acompanhado dos eleitos do MpD na Assembleia Municipal de São Miguel, o parlamentar visitou as obras do edifício onde vai ser instalado o Tribunal da Comarca de São Miguel, de requalificação urbana de praia de Veneza, num investimento de 12 mil contos, e da estrada asfaltada de Achada Espinho Branco, Espinho Branco a Mato Correia, em curso.
O deputado nacional visitou ainda a estrada de Pilão Cão/Ribeira de São Miguel e a estrada batida de Igreja/Cutelo Gomes, que segundo informou, já conta com financiamento garantido, e cujas obras estão projectadas para o próximo ano.
No entanto, de entre as obras em curso, destacou as do edifício alugado e adaptado, em Veneza, para a instalação da Comarca de São Miguel, o Tribunal Judicial e a Procuradoria da República da Comarca de São Miguel, cuja proposta-de-lei para a sua criação foi aprovada no Parlamento em 2022.
“As obras no edifício alugado e adaptado para a instalação do nosso Tribunal estão praticamente no fim, e tudo indica que vão ser inauguradas em Setembro”, indicou, acrescentando que São Miguel vai ter definitivamente o seu Tribunal em Outubro, com o arranque do novo ano judicial.
A instalação da Comarca de São Miguel, segundo o político, é uma reivindicação antiga dos quase 14 mil habitantes desse município santiaguense, que disse acreditar que, a partir de Outubro, vão deixar de se deslocar mais de 20 quilómetros para o Tarrafal para tratarem de assuntos judiciais.
“A instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel vai combater a morosidade da justiça, ajudar a resolver alguns processos pendentes, sobretudo dos micaelenses, no Tribunal da Comarca do Tarrafal, e ainda ajudar a melhorar o ambiente de negócio em São Miguel”, concretizou.
Francisco Sanches não tem dúvidas que a instalação dos serviços da Conservatória dos Registos, Notariado e Identificação, que actualmente conta com notário residente, e a instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel são importantes para a sua competitividade e para a conclusão efectiva da instalação desse município que completa 26 anos de existência a 29 de Setembro próximo.
Por outro lado, o deputado do MpD informou que o Governo, através do Ministério da Justiça prevê a construção, de raiz, da Comarca de São Miguel para 2024 ou 2025.
Na ocasião, mostrou-se satisfeito por saber do próprio edil que São Miguel em 2024 vai ficar com apenas uma estrada por reabilitar/construir, a da Aguadinha, tendo em conta que as de Pilão Cão/Ribeira de São Miguel e de Igreja/Cutelo Gomes já contam com financiamentos para reabilitação/construção para próximo ano.
O deputado congratulou-se ainda com o arranque da electrificação da Mato Dento, que segundo ele, faz com que São Miguel fique apenas com uma localidade por electrificar, Gongon.
